Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2026
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2026 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 205, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA DISCIPLINAR A CONCESSÃO, A PRORROGAÇÃO E O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DA LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/10/2026
Processo: 119/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2026 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 205, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA DISCIPLINAR A CONCESSÃO, A PRORROGAÇÃO E O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DA LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 21/10/2026 | 632,7 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar 12 de 2026 - EXECUTIVO | .docx | 21/10/2026 | 473,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 12/2026 | 24/09/2026 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 205, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA DISCIPLINAR A CONCESSÃO, A PRORROGAÇÃO E O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DA LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |