Requerimento Nº 464/2026
Requerimento Nº 464/2026
Assunto: REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 18 DE NOVEMBRO DE 2026, ÀS 18:30, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM, PARA DEBATER O PROJETO DE LEI Nº 72/2026 E SEU SUBSTITUTIVO Nº 1, QUE DISPÕEM SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DECORRENTES DE ATOS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL OU ÉTNICO-RACIAL NO MUNICÍPIO.
Data: 21/10/2026
Processo: 119/2026
Protocolo: 02185/2026
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Assunto: REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 18 DE NOVEMBRO DE 2026, ÀS 18:30, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM, PARA DEBATER O PROJETO DE LEI Nº 72/2026 E SEU SUBSTITUTIVO Nº 1, QUE DISPÕEM SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DECORRENTES DE ATOS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL OU ÉTNICO-RACIAL NO MUNICÍPIO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 64. REQUERIMENTO - AUDIÊNCIA MULTA RACISMO | .docx | 21/10/2026 | 184,1 KB | |
| Arquivo 1 | 21/10/2026 | 365,1 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 37ª Sessão Ordinária de 2026 | 26/10/2026 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE