Câmara Municipal de Mogi Mirim

Projeto de Decreto Legislativo Nº 31/2025

Assunto: INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM, A FRENTE PARLAMENTAR POR UMA CIDADE SEGURA E LIVRE DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES.

Tipo: Vereador

Data: 01/09/2025

Processo: 166/2025

Protocolo: 02216/2025

Situação: APRESENTADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO

Subscreve: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR, CINOÊ DUZO, CRISTIANO GAIOTO, DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS, ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO, JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, LUIS ROBERTO TAVARES, LUIZ FERNANDO SAVIANO, MARA CRISTINA CHOQUETTA, MÁRCIO DENER CORAN, MARCIO EVANDRO RIBEIRO, MARCOS ANTONIO FRANCO, MARCOS PAULO CEGATTI, WAGNER RICARDO PEREIRA, WILIANS MENDES DE OLIVEIRA

Assunto: INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM, A FRENTE PARLAMENTAR POR UMA CIDADE SEGURA E LIVRE DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES.

Documentos Relacionados: Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 31/2025

Indicação Nº 717/2025

Assunto: INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA QUE, POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIA DE FINANÇAS REALIZEM ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE CARTÃO BANDEIRA MÚLTIPLA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Data: 28/08/2025

Protocolo: 02186/2025

Situação: DEFERIDO

Regime: Urgente

Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO

Assunto: INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA QUE, POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIA DE FINANÇAS REALIZEM ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE CARTÃO BANDEIRA MÚLTIPLA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Indicação Nº 716/2025

Assunto: INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, A TOMADA DE PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DO GINÁSIO TUCURÃO.

Data: 28/08/2025

Protocolo: 02185/2025

Situação: DEFERIDO

Regime: Urgente

Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO

Assunto: INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, A TOMADA DE PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DO GINÁSIO TUCURÃO.

Indicação Nº 715/2025

Assunto: INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA QUE, POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS COMPETENTES, PROMOVAM COM URGÊNCIA ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE VALETA/LOMBADA, NA RUA NICOLINO D’PROSPERO, JARDIM LONGATTO.

Data: 28/08/2025

Protocolo: 02182/2025

Situação: DEFERIDO

Regime: Urgente

Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO

Assunto: INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA QUE, POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS COMPETENTES, PROMOVAM COM URGÊNCIA ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE VALETA/LOMBADA, NA RUA NICOLINO D’PROSPERO, JARDIM LONGATTO.

Indicação Nº 714/2025

Assunto: INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA QUE, POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS COMPETENTES, PROMOVAM COM URGÊNCIA ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE VALETA/LOMBADA, NA RUA SENADOR EDUARDO CUNHA CANTO, ALTURA DO NÚMERO 234, JARDIM LONGATTO.

Data: 28/08/2025

Protocolo: 02181/2025

Situação: DEFERIDO

Regime: Urgente

Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO

Assunto: INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA QUE, POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS COMPETENTES, PROMOVAM COM URGÊNCIA ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE VALETA/LOMBADA, NA RUA SENADOR EDUARDO CUNHA CANTO, ALTURA DO NÚMERO 234, JARDIM LONGATTO.

Requerimento Nº 549/2025

Assunto: REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO N. 001157.106336/2024-40 - PARA EXECUÇÃO DE VALETA/LOMBADA NA RUA CAETANO MUNHOZ, PARQUE DA IMPRENSA.

Data: 28/08/2025

Protocolo: 02183/2025

Situação: DEFERIDO

Regime: Urgente

Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO

Assunto: REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO N. 001157.106336/2024-40 - PARA EXECUÇÃO DE VALETA/LOMBADA NA RUA CAETANO MUNHOZ, PARQUE DA IMPRENSA.

Indicação Nº 692/2025

Assunto: INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, PARA QUE ATRAVÉS DAS SECRETARIAS COMPETENTES VIABILIZEM COM A MÁXIMA URGÊNCIA A SUBSTITUIÇÃO DE TAMPA DE BUEIRO QUEBRADA, LOCALIZADO NA ÁREA VERDE DA RUA ANTÔNIO SALVATO, JARDIM TAINÁ, BEM COMO PROVIDÊNCIAS PARA CALÇAMENTO DE TODA A ÁREA E MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO LOCAL.

Data: 22/08/2025

Protocolo: 02131/2025

Situação: DEFERIDO

Regime: Urgente

Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO

Assunto: INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, PARA QUE ATRAVÉS DAS SECRETARIAS COMPETENTES VIABILIZEM COM A MÁXIMA URGÊNCIA A SUBSTITUIÇÃO DE TAMPA DE BUEIRO QUEBRADA, LOCALIZADO NA ÁREA VERDE DA RUA ANTÔNIO SALVATO, JARDIM TAINÁ, BEM COMO PROVIDÊNCIAS PARA CALÇAMENTO DE TODA A ÁREA E MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO LOCAL.

Requerimento Nº 543/2025

Assunto: REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR “A IMPORTÂNCIA DA IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA.

Data: 22/08/2025

Processo: 132/2025

Protocolo: 02147/2025

Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE

Regime: Urgente

Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO

Assunto: REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR “A IMPORTÂNCIA DA IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA.

Requerimento Nº 535/2025

Assunto: REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR DE ACORDO COM O ART. 81, INCISO II, ALÍNEA B, DO REGIMENTO INTERNO VIGENTE COMBINADO COM O ART. 44 INCISO II DA LEI ORGÂNICA DE MOGI MIRIM.

Data: 22/08/2025

Protocolo: 02132/2025

Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE

Regime: Urgente

Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO

Assunto: REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR DE ACORDO COM O ART. 81, INCISO II, ALÍNEA B, DO REGIMENTO INTERNO VIGENTE COMBINADO COM O ART. 44 INCISO II DA LEI ORGÂNICA DE MOGI MIRIM.

Indicação Nº 686/2025

Assunto: INDICAMOS AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA QUE, POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS COMPETENTES, URGÊNCIA PARA A CRIAÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA DO AUTISMO.

Data: 21/08/2025

Protocolo: 02100/2025

Situação: DEFERIDO

Regime: Urgente

Autoria: CRISTIANO GAIOTO, CINOÊ DUZO, DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS, LUIS ROBERTO TAVARES, LUIZ FERNANDO SAVIANO, MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO, MÁRCIO DENER CORAN, MARCIO EVANDRO RIBEIRO, MARCOS ANTONIO FRANCO, MARCOS PAULO CEGATTI, WAGNER RICARDO PEREIRA, WILIANS MENDES DE OLIVEIRA

Assunto: INDICAMOS AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA QUE, POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS COMPETENTES, URGÊNCIA PARA A CRIAÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA DO AUTISMO.

Requerimento Nº 523/2025

Assunto: REQUEREMOS, AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, QUE JUNTO AS SECRETARIAS COMPETENTES, E O PRESIDENTE DO SAAE NEIROBERTO SILVA, ENVIO DE DOCUMENTAÇÕES RELACIONADAS COM O CONTRATO DE CONCESSÃO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM COM A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO DE MOGI MIRIM.

Data: 21/08/2025

Protocolo: 02098/2025

Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE

Regime: Urgente

Autoria: CRISTIANO GAIOTO, ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR, CINOÊ DUZO, DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS, LUIS ROBERTO TAVARES, LUIZ FERNANDO SAVIANO, MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO, MÁRCIO DENER CORAN, MARCOS ANTONIO FRANCO, MARCOS PAULO CEGATTI, WAGNER RICARDO PEREIRA, WILIANS MENDES DE OLIVEIRA

Assunto: REQUEREMOS, AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, QUE JUNTO AS SECRETARIAS COMPETENTES, E O PRESIDENTE DO SAAE NEIROBERTO SILVA, ENVIO DE DOCUMENTAÇÕES RELACIONADAS COM O CONTRATO DE CONCESSÃO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM COM A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO DE MOGI MIRIM.

Indicação Nº 678/2025

Assunto: INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, PARA QUE ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE MOBILIDADE URBANA E SECRETARIA DE OBRAS, REALIZEM COM URGÊNCIA, ESTUDOS QUANTO A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA VALETA OU LOMBADA NA AVENIDA ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, PARQUE DA IMPRENSA.

Data: 20/08/2025

Protocolo: 02086/2025

Situação: DEFERIDO

Regime: Urgente

Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO

Assunto: INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, PARA QUE ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE MOBILIDADE URBANA E SECRETARIA DE OBRAS, REALIZEM COM URGÊNCIA, ESTUDOS QUANTO A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA VALETA OU LOMBADA NA AVENIDA ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, PARQUE DA IMPRENSA.

Indicação Nº 677/2025

Assunto: INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, PARA QUE ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE MOBILIDADE URBANA E SECRETARIA DE OBRAS, REALIZEM COM URGÊNCIA, ESTUDOS QUANTO A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA VALETA OU LOMBADA NA RUA YARA LEONOR COSTA MANSO, ALTURA DOS NÚMEROS 132/141.

Data: 20/08/2025

Protocolo: 02084/2025

Situação: DEFERIDO

Regime: Urgente

Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO

Assunto: INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, PARA QUE ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE MOBILIDADE URBANA E SECRETARIA DE OBRAS, REALIZEM COM URGÊNCIA, ESTUDOS QUANTO A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA VALETA OU LOMBADA NA RUA YARA LEONOR COSTA MANSO, ALTURA DOS NÚMEROS 132/141.

Indicação Nº 676/2025

Assunto: INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, PARA QUE ATRAVÉS DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO, TOMEM PROVIDÊNCIAS PARA SOLUCIONAR O VAZAMENTO DE ÁGUA E BURACO NA RUA LAUDELINO PILA, ALTURA DO N. 41, JARDIM MANDAIO, MARTIM FRANCISCO.

Data: 20/08/2025

Protocolo: 02081/2025

Situação: DEFERIDO

Regime: Urgente

Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO

Assunto: INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, PARA QUE ATRAVÉS DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO, TOMEM PROVIDÊNCIAS PARA SOLUCIONAR O VAZAMENTO DE ÁGUA E BURACO NA RUA LAUDELINO PILA, ALTURA DO N. 41, JARDIM MANDAIO, MARTIM FRANCISCO.

Requerimento Nº 520/2025

Assunto: REQUEREMOS, AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, QUE JUNTO AS SECRETARIAS COMPETENTES, E O PRESIDENTE DO SAAE NEIROBERTO SILVA, ENVIO DE DOCUMENTAÇÕES RELACIONADAS COM O CONTRATO DA DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA (PPP) DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM COM A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO DE MOGI MIRIM.

Data: 20/08/2025

Protocolo: 02085/2025

Situação: RETIRADO PELO AUTOR

Regime: Urgente

Autoria: CRISTIANO GAIOTO, CINOÊ DUZO, LUIS ROBERTO TAVARES, LUIZ FERNANDO SAVIANO, MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO, MÁRCIO DENER CORAN, MARCOS ANTONIO FRANCO, MARCOS PAULO CEGATTI, WAGNER RICARDO PEREIRA, WILIANS MENDES DE OLIVEIRA

Assunto: REQUEREMOS, AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, QUE JUNTO AS SECRETARIAS COMPETENTES, E O PRESIDENTE DO SAAE NEIROBERTO SILVA, ENVIO DE DOCUMENTAÇÕES RELACIONADAS COM O CONTRATO DA DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA (PPP) DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM COM A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO DE MOGI MIRIM.