Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária Nº 5476
Data: 28/11/2013
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração Pública Municipal
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria Geral do Município, e dá outras providências.
Altera: Lei Ordinária Nº 267
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 176/2013
Lei Ordinária Nº 5475
Data: 28/11/2013
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Repasses Públicos ao Terceiro Setor
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Autoriza o Município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo, a conceder subvenção econômica à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Mirim e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 177/2013
Lei Ordinária Nº 5474
Data: 28/11/2013
Situação: Revogada
Classificação: Criança e Adoslecente
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Dispõe sobre os princípios e diretrizes para a garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e Reestrutura o Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Altera: Lei Ordinária Nº 2279
Alterada por: Lei Ordinária Nº 5561, Lei Ordinária Nº 5535
Citada por: Lei Ordinária Nº 5961
Revogada por: Lei Ordinária Nº 6050
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 178/2013
Lei Ordinária Nº 5473
Data: 28/11/2013
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Autoriza o Município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo, a fornecer cesta de natal aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e da Indireta, para o exercício de 2013.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 179/2013
Lei Ordinária Nº 5472
Data: 28/11/2013
Situação: Revogada
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Dispõe sobre os benefícios eventuais no âmbito do Município de Mogi Mirim.
Altera: Lei Ordinária Nº 3675
Alterada por: Lei Ordinária Nº 5614
Revogada por: Lei Ordinária Nº 6615
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 180/2013
Lei Ordinária Nº 5471
Data: 28/11/2013
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Ordenamento Urbano
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Concede prazo para conclusão das obras de implantação de projeto industrial da Empresa Cortag Indústria e Comércio Ltda.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 181/2013
Lei Ordinária Nº 5470
Data: 28/11/2013
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Cultura, Turismo, Esporte, Lazer
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Dispõe sobre restituição de bem imóvel que especifica ao patrimônio público municipal.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 182/2013
Lei Ordinária Nº 5469
Data: 21/11/2013
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Ordenamento Urbano
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Dispõe sobre incorporação ao perímetro urbano do Município de Mogi Mirim da área de terreno de propriedade de Pedro Rampazzo Filho e Vera Lúcia Suzigan Rampazzo.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 169/2013
Lei Ordinária Nº 5468
Data: 21/11/2013
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Dispõe sobre as áreas de uso comum do loteamento urbano denominado "Jardim Alvorada", sua integração à categoria dos bens dominiais e sobre a outorga de concessão administrativa de uso, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 166/2013
Lei Ordinária Nº 5467
Data: 21/11/2013
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Meio Ambiente
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Revoga, em todos os termos, a Lei Municipal nº 4.990, de 5 de agosto de 2010.
Altera: Lei Ordinária Nº 4990
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 163/2013
Lei Ordinária Nº 5466
Data: 21/11/2013
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Repasses Públicos ao Terceiro Setor
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Autoriza o Município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo, a conceder subvenção econômica à Associação Comercial e Industrial de Mogi Mirim (ACIMM), e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 160/2013
Lei Ordinária Nº 5465
Data: 21/11/2013
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Segurança Pública
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Dispõe sobre a criação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M), vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 159/2013
Lei Ordinária Nº 5464
Data: 19/11/2013
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Posturas Municipais
Autoria: WALDEMAR MARCURIO FILHO
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 110/2013
Lei Ordinária Nº 5463
Data: 14/11/2013
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Comunicações
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município de Mogi Mirim e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 141/2013
Lei Ordinária Nº 5462
Data: 14/11/2013
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos
Autoria: DAYANE AMARO COSTA
Assunto: Dá denominação à Estrada Rural MMR-084/001 localizada no Bairro dos Alves (próximo a represa da Cachoeira de Cima), de André Ricardo Oliveira.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 134/2013