Câmara Municipal de Mogi Mirim

Data: 28/03/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, Administração do Patrimônio Público Municipal

Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Autoriza o Município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo, a receber por doação área de terreno e benfeitorias pertencente ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 20/2018

Data: 28/06/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: JORGE SETOGUCHI, Mesa Diretora 2017/2018

Assunto: Dispõe sobre revogação de dispositivo da Lei Municipal nº 5.902, de 11 de maio de 2017.

Revoga: Lei Ordinária Nº 5902

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 70/2017

Data: 22/04/1988

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: Concede aumento de vencimentos, remuneração e pensão dos servidores ativos e inativos e pensionistas da Câmara Municipal e determina outras providências.

Data: 18/06/1984

Situação: Revogada

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: Dispõe sobre complementação do valor da pensão ou dos proventos ou vencimentos de aposentadoria, conforme específica.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1681

Data: 27/02/1981

Situação: Revogada

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: Dispõe sobre a criação de um cargo de Assessor de Bancada do Quadro Único de Pessoal Fixo da Câmara Municipal.

Altera: Lei Ordinária Nº 959, Lei Ordinária Nº 1182

Alterada por: Lei Ordinária Nº 3043, Lei Ordinária Nº 1481

Data: 01/12/1951

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: Dispõe sobre a concessão do salário família a todo o servidor ou inativo que tiver dependentes.

Data: 01/12/1951

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: Aos professores de escolas primárias mantidas pela Prefeitura Municipal e instaladas em zona rural, fica assegurado o direito de uma gratificação mensal, a título de ajuda de custo.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 370

Data: 30/08/1951

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: Dispõe sobre a extinção do cargo de Porteiro Escriturário, do quadro do funcionalismo municipal.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 111

Data: 25/11/1950

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: Dispõe sobre fixação dos vencimentos mensais dos cargos do novo quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Mogi Mirim.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 111, Lei Ordinária Nº 138

Data: 23/11/1950

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: Dispõe sobre a concessão de um abono à todos os funcionários e servidores municipais efetivos, interinos, contratados, extranumerários e diaristas.

Data: 12/11/1948

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: Ficam transferidos de padrão "F" para o padrão "H" os vencimentos do cargo de Fiscal Chefe.

Data: 10/09/1948

Situação: Revogada

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: Dispõe sobre a revogação do Ato nº. 80, de 15 de março de 1935.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 155, Lei Ordinária Nº 106

Data: 12/07/1948

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: Dispõe sobre alteração do parágrafo 3º do artigo 1º, da Lei Municipal nº. 5 de 2 de março de 1948.

Altera: Lei Ordinária Nº 5

Data: 27/04/1948

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: Estabelece o Quadro de Funcionalismo, da Prefeitura Municipal de Mogi Mirim, fixando-lhes a respectiva escala de padrões e vencimentos.

Data: 02/03/1948

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: Cria e regula, no quadro de funcionalismo municipal, dois cargos, os de 2º e 3º escriturários.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 16