Legislação - Pesquisa
Lei Complementar Nº 291/2014
Data: 15/08/2014
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Iluminação Pública
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 280/13, que "institui a Contribuição de Iluminação Pública - CIP", prevista no art. 149-A da Constituição Federal.
Altera: Lei Complementar Nº 280/2013
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 11/2014
Lei Complementar Nº 280/2013
Data: 27/12/2013
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Iluminação Pública
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Institui a contribuição de iluminação pública - CIP, prevista no art. 149-A da Constituição Federal.
Alterada por: Lei Complementar Nº 291/2014
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 18/2013
Lei Ordinária Nº 3329
Data: 04/05/2000
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Iluminação Pública
Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal a instalar no loteamento irregular Bianchi, rede de iluminação pública nas ruas faltantes.
Lei Ordinária Nº 2315
Data: 07/05/1992
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Iluminação Pública
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar junto à Cesp a extensão de rede elétrica até o Jardim Europa e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1506
Data: 08/07/1985
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Iluminação Pública
Assunto: Fica o Poder Executivo a firmar termo de compromisso com a Companhia Energética de São Paulo, visando a execução da extensão de redes primárias e secundária no loteamento denominado Parque das Laranjeiras.
Lei Ordinária Nº 767
Data: 04/12/1970
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Iluminação Pública
Assunto: Autoriza a contratar com a CESP, os serviços de reforma, instalações de redes novas de energia elétrica e iluminação pública, especial e incandescente, na zona urbana do Município.
Lei Ordinária Nº 758
Data: 01/12/1970
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Iluminação Pública
Assunto: Autoriza a assinar Ordem de Obra com as Centrais Elétricas de São Paulo S/A, para a extensão da rede de energia elétrica na estrada "Portão do Belém".
Lei Ordinária Nº 614
Data: 12/10/1967
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Iluminação Pública
Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar com as Centrais Elétricas de São Paulo, a execução de serviços de extensão de iluminação pública da Vila São José, Bairro do Aterrado.
Lei Ordinária Nº 601
Data: 27/03/1967
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Iluminação Pública
Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar com as Centrais Elétricas de São Paulo S.A., a execução de serviços de extensão de iluminação pública da Vila Dias, desta cidade.
Lei Ordinária Nº 438
Data: 18/01/1963
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Iluminação Pública
Assunto: O produto da venda a que se refere o art. 2º da Lei Municipal nº 216, de 7 de abril de 1956, destinar-se-á à auxiliar as despesas de iluminação pública em todos os bairros da cidade.
Altera: Lei Ordinária Nº 216, Lei Ordinária Nº 343
Lei Ordinária Nº 343
Data: 04/11/1960
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Iluminação Pública
Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar, a execução de serviços de extensão de iluminação pública da cidade e dos bairros.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 438