Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária Nº 5807
Data: 15/09/2016
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Agropecuária e Abastecimento
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: Dispõe sobre reestruturação do Conselho Muncipal de Desenvolvimento Rural (CMDR) e dando outras providências.
Altera: Lei Ordinária Nº 2160, Lei Ordinária Nº 2856, Lei Ordinária Nº 4001, Lei Ordinária Nº 4993, Lei Ordinária Nº 5300
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 68/2016
Lei Complementar Nº 307/2015
Data: 18/09/2015
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Agropecuária e Abastecimento
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: Regulamenta o art. 165, da Lei Orgânica do Município de Mogi Mirim e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 7/2015
Lei Ordinária Nº 5618
Data: 19/12/2014
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Agropecuária e Abastecimento
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Abastecimento Alimentar (FMAA), e dá outras providências.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 5790
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 127/2014
Lei Ordinária Nº 5385
Data: 21/06/2013
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Agropecuária e Abastecimento
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Dispõe sobre a doação e reutilização de gêneros alimentícios e de excedentes de alimentos e dá outras providências.
Altera: Lei Ordinária Nº 3939
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 61/2013
Lei Ordinária Nº 5314
Data: 31/08/2012
Situação: Revogada
Classificação: Agropecuária e Abastecimento
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.939, de 18 de maio de 2004, que criou o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Mogi Mirim.
Altera: Lei Ordinária Nº 3939
Alterada por: Lei Ordinária Nº 5501
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 93/2012
Lei Ordinária Nº 5300
Data: 06/07/2012
Situação: Revogada
Classificação: Agropecuária e Abastecimento
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.856, de 1º de agosto de 1997, que constituiu o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e altera sua composição.
Observações: REVOGADA CONF. LEI Nº 5.807 DE 2016
Alterada por: Lei Ordinária Nº 5807
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 91/2012
Lei Ordinária Nº 4993
Data: 20/08/2010
Situação: Revogada
Classificação: Agropecuária e Abastecimento
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Altera a composição de membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, criado pela Lei Municipal nº 2.856, de 1º de agosto de 1997, e dá outras providências.
Observações: REVOGADA CONF. LEI Nº 5.807 DE 2016
Alterada por: Lei Ordinária Nº 5807, Lei Ordinária Nº 5300
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 113/2010
Lei Ordinária Nº 4416
Data: 29/08/2007
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Agropecuária e Abastecimento
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo, a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 140/2007
Lei Complementar Nº 189/2005
Data: 19/05/2005
Situação: Revogada
Classificação: Agropecuária e Abastecimento
Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 73, 23 de outubro de 1998.
Altera: Lei Complementar Nº 73/1998
Alterada por: Lei Complementar Nº 307/2015
Lei Ordinária Nº 4001
Data: 01/04/2005
Situação: Revogada
Classificação: Agropecuária e Abastecimento
Assunto: Altera a composição de membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, constituído pela Lei Municipal n° 2.856, de 1° de agosto de 1997, e dá outras providências.
Observações: REVOGADA CONF. LEI Nº 5.807 DE 2016
Altera: Lei Ordinária Nº 2856
Alterada por: Lei Ordinária Nº 5807, Lei Ordinária Nº 4993
Lei Ordinária Nº 3687
Data: 05/07/2002
Situação: Revogada
Classificação: Agropecuária e Abastecimento
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a instituir, no Município de Mogi Mirim, a Feira de Agricultura Sustentável, visando a comercialização de produtos hortifrutigranjeiros naturais produzidos sem o empregro de Agroquímicos.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 5790
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 70/2002
Lei Ordinária Nº 3549
Data: 23/11/2001
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Agropecuária e Abastecimento
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias à sua instalação, referentes a programas ligados à Agricultura e Abastecimento.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 156/2001
Lei Ordinária Nº 3526
Data: 27/09/2001
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Agropecuária e Abastecimento
Assunto: Revogam-se em todos os termos as Leis Municipais nºs 2.286, de 1992, 3.288 e 3292, de 1999.
Lei Ordinária Nº 3505
Data: 13/08/2001
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Agropecuária e Abastecimento
Assunto: Dispçoe sobre o cadastramento de equipamentos agrícolas junto ao Departamento d eAgricultura e Abastecimento do Município.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 83/2001
Lei Ordinária Nº 3288
Data: 07/12/1999
Situação: Revogada
Classificação: Agropecuária e Abastecimento
Assunto: Dispõe sobre a destinação adequada de embalagens vazias de produtos fitossanitários e revoga a Lei Municipal nº 3.248, de 15 de outubro de 1999.
Altera: Lei Ordinária Nº 3248
Alterada por: Lei Ordinária Nº 3526
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 172/1999