Legislação - Pesquisa
Lei Complementar Nº 3/1990
Data: 18/12/1990
Situação: Revogada
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Assunto: Faz modificações aos anexos I e II da Lei Complementar nº 2/90 que dispõe sobre o quadro de pessoal, quantidade de cargos, tipificação de grau de escolaridade, referência de vencimentos e determina outras providências.
Altera: Lei Complementar Nº 2/1990
Alterada por: Lei Complementar Nº 205
Lei Complementar Nº 2/1990
Data: 29/10/1990
Situação: Declarada Parcialmente Inconstitucional pelo TJSP
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Assunto: Altera a redação da Lei Municipal nº 1.978/90, que dispõe sobre o quadro de pessoal, quantidade de cargos, tipificação de grau de escolaridade, referência de vencimento e determina outras providências.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 4181, Lei Ordinária Nº 2176, Lei Complementar Nº 205, Lei Complementar Nº 195/2005, Lei Complementar Nº 185/2005, Lei Complementar Nº 183/2005, Lei Complementar Nº 181/2005, Lei Complementar Nº 182/2005, Lei Complementar Nº 180/2005, Lei Complementar Nº 179/2005, Lei Complementar Nº 172/2004, Lei Complementar Nº 156/2002, Lei Complementar Nº 154/2002, Lei Complementar Nº 151/2002, Lei Complementar Nº 152/2002, Lei Complementar Nº 149/2002, Lei Complementar Nº 145/2002, Lei Complementar Nº 144/2002, Lei Complementar Nº 146/2002, Lei Complementar Nº 141/2002, Lei Complementar Nº 139/2002, Lei Complementar Nº 131/2001, Lei Complementar Nº 130/2001, Lei Complementar Nº 128/2001, Lei Complementar Nº 126/2001, Lei Complementar Nº 127/2001, Lei Complementar Nº 125/2001, Lei Complementar Nº 123/2001, Lei Complementar Nº 120/2001, Lei Complementar Nº 118/2001, Lei Complementar Nº 117/2001, Lei Complementar Nº 116/2001, Lei Complementar Nº 115/2001, Lei Complementar Nº 114/2001, Lei Complementar Nº 113/2001, Lei Complementar Nº 108/2001, Lei Complementar Nº 106/2001, Lei Complementar Nº 107/2001, Lei Complementar Nº 105/2001, Lei Complementar Nº 104/2001, Lei Complementar Nº 103/2001, Lei Complementar Nº 102/2001, Lei Complementar Nº 101/2001, Lei Complementar Nº 95/2000, Lei Complementar Nº 94/2000, Lei Complementar Nº 92/2000, Lei Complementar Nº 82/1999, Lei Complementar Nº 81/1999, Lei Complementar Nº 79/1999, Lei Complementar Nº 78/1999, Lei Complementar Nº 70/1998, Lei Complementar Nº 68/1998, Lei Complementar Nº 65/1998, Lei Complementar Nº 60/1997, Lei Complementar Nº 56/1996, Lei Complementar Nº 55/1996, Lei Complementar Nº 54/1996, Lei Complementar Nº 53/1996, Lei Complementar Nº 52/1996, Lei Complementar Nº 51/1996, Lei Complementar Nº 50/1996, Lei Complementar Nº 49/1996, Lei Complementar Nº 48/1996, Lei Complementar Nº 47/1996, Lei Complementar Nº 41/1995, Lei Complementar Nº 40/1995, Lei Complementar Nº 38/1995, Lei Complementar Nº 39/1995, Lei Complementar Nº 37/1995, Lei Complementar Nº 36/1995, Lei Complementar Nº 35/1995, Lei Complementar Nº 32/1995, Lei Complementar Nº 34/1995, Lei Complementar Nº 33/1995, Lei Complementar Nº 31/1995, Lei Complementar Nº 28/1995, Lei Complementar Nº 30/1995, Lei Complementar Nº 29/1995, Lei Complementar Nº 27/1994, Lei Complementar Nº 26/1994, Lei Complementar Nº 24/1994, Lei Complementar Nº 25/1994, Lei Complementar Nº 23/1994, Lei Complementar Nº 21/1994, Lei Complementar Nº 18/1993, Lei Complementar Nº 19/1994, Lei Complementar Nº 15/1993, Lei Complementar Nº 14/1993, Lei Complementar Nº 11/1993, Lei Complementar Nº 10/1993, Lei Complementar Nº 9/1993, Lei Complementar Nº 7/1993, Lei Complementar Nº 6/1992, Lei Complementar Nº 3/1990, Lei Ordinária Nº 2150, Lei Ordinária Nº 2185, Lei Ordinária Nº 2187, Lei Ordinária Nº 2191, Lei Ordinária Nº 2212, Lei Ordinária Nº 2231, Lei Ordinária Nº 2287, Lei Ordinária Nº 2306, Lei Ordinária Nº 2310, Lei Ordinária Nº 2421, Lei Ordinária Nº 2438, Lei Ordinária Nº 2436, Lei Ordinária Nº 2439, Lei Ordinária Nº 2440, Lei Ordinária Nº 2443, Lei Ordinária Nº 2444, Lei Ordinária Nº 2458, Lei Ordinária Nº 2482, Lei Ordinária Nº 2484, Lei Ordinária Nº 2485, Lei Ordinária Nº 2503, Lei Ordinária Nº 2528, Lei Ordinária Nº 2553, Lei Ordinária Nº 2556, Lei Ordinária Nº 2558, Lei Ordinária Nº 2562, Lei Ordinária Nº 2574, Lei Ordinária Nº 2603, Lei Ordinária Nº 2605, Lei Ordinária Nº 2606, Lei Ordinária Nº 2611, Lei Ordinária Nº 2619, Lei Ordinária Nº 2624, Lei Ordinária Nº 2627, Lei Ordinária Nº 2635, Lei Ordinária Nº 2637, Lei Ordinária Nº 2659, Lei Ordinária Nº 2660, Lei Ordinária Nº 2666, Lei Ordinária Nº 2676, Lei Ordinária Nº 2681, Lei Ordinária Nº 2682, Lei Ordinária Nº 2704, Lei Ordinária Nº 2706, Lei Ordinária Nº 2813, Lei Ordinária Nº 2828, Lei Ordinária Nº 2861, Lei Ordinária Nº 2870, Lei Ordinária Nº 2900, Lei Ordinária Nº 2994, Lei Ordinária Nº 3238, Lei Ordinária Nº 3296, Lei Ordinária Nº 3392, Lei Ordinária Nº 3495, Lei Ordinária Nº 3510, Lei Ordinária Nº 3622, Lei Ordinária Nº 3761, Lei Ordinária Nº 3843, Lei Complementar Nº 20/1994, Lei Complementar Nº 2A/1991, Lei Complementar Nº 3A/1992, Lei Complementar Nº 66/1998, Lei Complementar Nº 67/1998, Lei Complementar Nº 84/1999, Lei Complementar Nº 155/2002, Lei Complementar Nº 159/2003, Lei Complementar Nº 160/2003, Lei Complementar Nº 162/2003
Lei Complementar Nº 1/1990
Data: 30/08/1990
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Ordenamento Urbano
Assunto: Dispõe sobre a aprovação de loteamentos urbanos e dá outras providências.
Altera: Lei Ordinária Nº 596
Alterada por: Lei Complementar Nº 277/2013, Lei Complementar Nº 199/2006, Lei Complementar Nº 187/2005, Lei Complementar Nº 176/2004, Lei Complementar Nº 119/2001, Lei Complementar Nº 62/1997, Lei Complementar Nº 61/1997, Lei Complementar Nº 43/1995, Lei Complementar Nº 5/1992, Lei Complementar Nº 4/1992, Lei Complementar Nº 22/1994, Lei Complementar Nº 133/2002, Lei Complementar Nº 308
Citada por: Lei Complementar Nº 322/2017