Câmara Municipal de Mogi Mirim

Data: 09/12/1999

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Tributação e Dívida Ativa

Assunto: Estabelece, para efeito de apuração do valor venal de imóveis urbanos ou da base de cálculo do I.P.T.U para o exercício de 2000, os valores do metro quadrado de terreno e de edificações e dispõe sobre o pagamento de I.P.T.U e T.S.P, para o exercício do ano 2000.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 11/1999

Data: 25/11/1999

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Ordenamento Urbano

Assunto: Dispõe sobre prorrogação da vigência da Lei Complementar nº 83, de 1º de julho de 1999,

Altera: Lei Complementar Nº 83/1999

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 14/1999

Data: 29/10/1999

Situação: Revogada

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Dispõe sobre reestruturação de empregos, plano de carreira, reenquadramentos e determina outras providências.

Altera: Lei Complementar Nº 2/1990

Alterada por: Lei Complementar Nº 206, Lei Complementar Nº 178/2005, Lei Complementar Nº 161/2003, Lei Complementar Nº 157/2002, Lei Complementar Nº 134/2002

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 10/1999

Data: 01/07/1999

Situação: Revogada

Classificação: Ordenamento Urbano

Assunto: Dispõe sobre desdobros e fracionamento de imóveis com construção.

Alterada por: Lei Complementar Nº 122/2001, Lei Complementar Nº 100/2000, Lei Complementar Nº 96/2000, Lei Complementar Nº 85/1999, Lei Ordinária Nº 3435

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 6/1999

Data: 25/06/1999

Situação: Revogada

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Dispõe sobre a ampliação de cargo de Tratador de Animal, junto ao Departamento de Educação e Cultura do Município, e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar Nº 2/1990

Alterada por: Lei Complementar Nº 205

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 7/1999

Data: 15/04/1999

Situação: Revogada

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Dispõe sobre a ampliação de cargo de Engenheiro Civil I, junto ao Departamento de Obras e Viação do Município, e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar Nº 2/1990

Alterada por: Lei Complementar Nº 205

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 4/1999

Data: 29/03/1999

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Saneamento Básico e Abastecimento de Água

Assunto: Altera dispositivo do art. 7º, da Lei Complementar nº 66, de 20 de fevereiro de 1998.

Altera: Lei Complementar Nº 66/1998

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 3/1999

Data: 25/03/1999

Situação: Revogada

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Dispõe sobre a ampliação de cargo de Fiscal de Postura, junto ao Departamento de Serviços Municipais do Município, e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar Nº 2/1990

Alterada por: Lei Complementar Nº 205

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 2/1999

Data: 05/03/1999

Situação: Revogada

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Dispõe sobre a ampliação de cargo de Assistente Social, junto ao Departamento de Promoção Social do Município, e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar Nº 2/1990

Alterada por: Lei Complementar Nº 205

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 1/1999

Data: 12/02/1999

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Repasses Públicos ao Terceiro Setor

Assunto: Regulamenta o art. 274, da vigente Lei Orgânica do Município.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 14/1998