Vereadores - LUIS ROBERTO TAVARES - Proposituras
Projetos de Emenda à Lei Orgânica (3)
Nº 2/2025 - 16/09/2025 - “ALTERA-SE O PARAGRAFO 5º DO ARTIGO 19 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 21 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1/2025 - 16/09/2025 - “ALTERA OS PARÁGRAFOS 8º e 10 AO ARTIGO 139 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3/2011 - 28/11/2011 - Dá nova redação ao Art. 121 da LOM. (SERVIÇO FUNERÁRIO)