Vereadores - JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI - Proposituras
Projetos de Lei Complementar (3)
Nº 11/2025 - 27/08/2025 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 363, DE 1º DE JUNHO DE 2022, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 10/2025 - 04/08/2025 - ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 55 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 205, DE 13 DE JULHO DE 2006, PARA AMPLIAR A LICENÇA-PATERNIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MOGI MIRIM.
Nº 5/2025 - 21/03/2025 - Dispõe sobre a supressão do Artigo 33 e do parágrafo 4º do Artigo 32 da Lei Complementar nº 341, de 13 de setembro de 2019, que institui o Plano de Mobilidade Urbana de Mogi Mirim, e dá outras providências.