Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025
Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025
Assunto: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 363, DE 1º DE JUNHO DE 2022, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo: Legislativo
Data: 27/08/2025
Processo: 157/2025
Protocolo: 02174/2025
Situação: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, MARA CRISTINA CHOQUETTA
Assunto: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 363, DE 1º DE JUNHO DE 2022, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC - Plano Diretor - interesse cutural e turístico | .docx | 27/08/2025 | 141,4 KB | |
| Arquivo 1 | 27/08/2025 | 323,3 KB | ||
| CAPA PROJETO LEI COMPLEMENTAR | .docx | 29/08/2025 | 162,5 KB |
Tramitações
Remetente: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Destinatário: Secretaria
Envio: 24/09/2025
Complemento: Para providências
Resposta: 25/09/2025
Complemento: Recebido hoje. Pareceres exarados. Apto a votação.
Remetente: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Destinatário: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Envio: 19/09/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: PARA PARECER
Resposta: 24/09/2025
Complemento: Para providências
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025
Remetente: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Destinatário: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Envio: 17/09/2025
Objetivo: Para Providencias
Complemento: Parecer Favorável Exarado.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025
Resposta: 19/09/2025
Complemento: ENCAMINHADO PARA PARECER
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Envio: 03/09/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 16/09/2025
Complemento: Parecer exarado.
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 02/09/2025 - Prazo: 17/09/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 03/09/2025
Complemento: atribuição de relatoria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 | 03/09/2025 |
PARECER SGP - PLC 11.2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 | 16/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 363, DE 1º DE JUNHO DE 2022, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 | 24/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 363, DE 1º DE JUNHO DE 2022, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025/2026 |
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| Autógrafo Nº 109/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 | 21/10/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 363, DE 1º DE JUNHO DE 2022, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 29ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/09/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 36ª Sessão Ordinária de 2025 | 20/10/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 11ª Sessão Extraordinária de 2025 | 20/10/2025 | 2ª Discussão |
Votações
11ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 13
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 3
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Votação: Simbólica
Fase: Adiamento de Votação
A favor: 1
Contra: 14
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: REJEITADO POR 14 X 1
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES