Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025
Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025
Assunto: Dispõe sobre a supressão do Artigo 33 e do parágrafo 4º do Artigo 32 da Lei Complementar nº 341, de 13 de setembro de 2019, que institui o Plano de Mobilidade Urbana de Mogi Mirim, e dá outras providências.
Tipo: Legislativo
Data: 21/03/2025
Processo: 29/2025
Protocolo: 00578/2025
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI
Assunto: Dispõe sobre a supressão do Artigo 33 e do parágrafo 4º do Artigo 32 da Lei Complementar nº 341, de 13 de setembro de 2019, que institui o Plano de Mobilidade Urbana de Mogi Mirim, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC - mob urb | .docx | 21/03/2025 | 57,3 KB | |
| PLC - mob urb | 21/03/2025 | 314,7 KB | ||
| CAPA PROJETO LEI COMPLEMENTAR | .docx | 21/03/2025 | 162,1 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 05/05/2025
Objetivo: Para Arquivar
Remetente: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Destinatário: Secretaria
Envio: 02/04/2025
Objetivo: Para Providencias
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025
Resposta: 03/04/2025
Complemento: Recebido hoje. Pareceres exarados. Apto a ir a Plenário.
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Envio: 25/03/2025
Objetivo: Para Providencias
Complemento: atribuição de relatoria para exarar parecer
Resposta: 02/04/2025
Complemento: EXARADO PARECER FAVORÁVEL
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 25/03/2025 - Prazo: 09/04/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 25/03/2025
Complemento: OK, RECEBIDO
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 | 26/03/2025 |
PARECER SGP - PLC 5.2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 | 02/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 - Dispõe sobre a supressão do Artigo 33 e do parágrafo 4º do Artigo 32 da Lei Complementar nº 341, de 13 de setembro de 2019, que institui o Plano de Mobilidade Urbana de Mogi Mirim, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026, COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2025/2026, COMISSÃO DE EXAMES DE ASSUNTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS 2025/2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 | 03/04/2025 |
EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 05 DE 2025
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 | 07/04/2025 |
Emenda Substitutiva
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO |
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| Autógrafo Nº 17/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 | 09/04/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 - Dispõe sobre a supressão do Artigo 33 e do parágrafo 4º do Artigo 32 da Lei Complementar nº 341, de 13 de setembro de 2019, que institui o Plano de Mobilidade Urbana de Mogi Mirim, e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 | 09/04/2025 |
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 - Dispõe sobre a supressão do Artigo 33 e do parágrafo 4º do Artigo 32 da Lei Complementar nº 341, de 13 de setembro de 2019, que institui o Plano de Mobilidade Urbana de Mogi Mirim, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Lei Complementar Nº 387 | 10/04/2025 |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 341, de 13 de setembro de 2019, que institui o Plano de Mobilidade Urbana de Mogi Mirim, e dá outras providências
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 8ª Sessão Ordinária de 2025 | 24/03/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 10ª Sessão Ordinária de 2025 | 07/04/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 3ª Sessão Extraordinária de 2025 | 07/04/2025 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 14
Contra: 1
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR 14 X 1
3ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 11
Contra: 1
Abstenções: 0
Ausentes: 4
Resultado: APROVADO POR 11 X 1