Vereadores - MILTON DANTE - Proposituras
Decretos Legislativos (15)
Nº 104/2004 - 13/04/2004 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE REJEITOU A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999.
Nº 103/2004 - 16/03/2004 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2001.
Nº 102/2004 - 10/02/2004 - CONFERE TÍTULO DE CIDADÃ MOGIMIRIANA À SENHORA CÉLIA LEÃO
Nº 101/2004 - 10/02/2004 - CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO MOGIMIRIANO AO FREI ALCIDES FINARDI
Nº 100/2004 - 10/02/2004 - CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO MOGIMIRIANO AO SENHOR ADEMAR DE BARROS
Nº 99/2003 - 02/12/2003 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE REJEITOU A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998.
Nº 97/2003 - 29/10/2003 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000
Nº 96/2003 - 23/09/2003 - CONFERE TÍTULO DE CIDADÃ MOGIMIRIANA À PROFª DOUTORA RAPHAELLA CARROZO SCÁRDUA
Nº 95/2003 - 09/09/2003 - CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO MOGIMIRIANO AO DOUTOR ALCIDES CARMONA
Nº 94/2003 - 09/09/2003 - CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO MOGIMIRIANO AO SENHOR FIORI GIGLIOTTI
Nº 93/2003 - 09/09/2003 - CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO MOGIMIRIANO AO DOUTOR LUIZ CARLOS MARTINS MÔNACO
Nº 92/2003 - 09/09/2003 - CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO MOGIMIRIANAO AO SENHOR CARLOS ROBERTO DO COUTO
Nº 91/2003 - 09/09/2003 - CONFERE TÍTULO DE CIDADÃ MOGIMIRIANA À PROFª MARIA ANTONIA RANZATTO BARROS
Nº 98/2003 - 18/11/2002 - CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO MOGIMIRIANO AO SENHOR PAULO ARMANDO KUTKIEWICZ
Nº 90/2003 - 09/09/2002 - CONFERE TÍTULO DE CIDADÃ MOGIMIRIANA À PROFª HELOIZA DE OLIVEIRA ZANIBONI
Diversos (1)
Nº 72/1997 - 13/03/1997 - MANIFESTA VOTOS DE PESAR PELO PASSAMENTO DO SR DR WANDERLEY POTERIO
Indicações (10)
Nº 28/2001 - 05/03/2001 - DEDETIZACAO NO RIO SANTO ANTONIO
Nº 94/1997 - 03/04/1997 - SOLICITA A IMPLANTACAO DO PROJETO CATARATA EM NOSSA CIDADE
Nº 40/1997 - 14/02/1997 - INDICA AO SR PREFEITO MUNICIPAL QUE FACA O RECAPIAMENTO ASF ALTICO A RUA DR JOSE ABREU PRADO NO BAIRRO DO MIRANTE
Nº 168/1996 - 11/11/1996 - INDICA AO SR PREFEITO MUNICIPAL PARA INTERCEDA JUNTO A CESP ORCAMENTO PARA PUXAR REDE DE ENERGIA ELETRICA NA CHACARA SAN TA ROSA
Nº 144/1996 - 28/08/1996 - INDICA AO EXECUTIVO A COLOCACAO DE LUMINARIAS NA RUA DR. DE CIO QUEIROZ TELES 124 JARDIM PAULISTA
Nº 114/1996 - 17/06/1996 - INDICA AO EXECUTIVO INSTALACOES DE 2 SONORIZADORES E 1 LOMBA DA EM FRENTE AO BAIRRO MARIA BEATRIZ CUJA RODOVIA DA ACESSO A ITAPIRA
Nº 111/1996 - 12/06/1996 - ENCAMINHA ABAIXO ASSINADO REIVINDICANDO OBRAS DE ASFALTAMENT O DA RUA QUE FAZ FUNDO COM O CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL J ARDIM NAZARETH
Nº 97/1996 - 20/05/1996 - INDICA AO EXECUTIVO MELHORIAS NA ILUMINACAO NO JARDIM DIONIS IO LINHARES
Nº 77/1996 - 22/04/1996 - ESTUDOS A LEI ANEXA E COM BASE NELA CONCEDA BOLSAS DE ESTUDO A ESTUDANTES CARENTES EM NIVEL DE 2O PRO-VESTIBULAR E SUPER IOR
Nº 29/1996 - 13/03/1996 - INDICA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AS INDUSTRIAS LOCAL QUE DE PRIORIDADE A MAO DE OBRA DE NOSSOS MUNICIPES.
Ofícios (51)
Nº 235/2004 - 21/09/2004 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 122/2004 - VIACAO SANTA CRUZ
Nº 222/2004 - 15/09/2004 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 109/2004 - DRA. RAPHAELA CARROZZO SCA RDUA, DR. ALCIDES CARMONA, DRA. BENEDITA DE FATIMA DELBONI E SECRETARIA DA FACULDADE DE DIREITO DE MOGI MIRIM
Nº 201/2004 - 17/08/2004 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 101/2004 - ODAIR ALONSO GARCIA - INTE RNACIONAL PAPER DO BRASIL
Nº 147/2004 - 08/06/2004 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 72/2004 - ESQUADRILHA DA FUMAÇA
Nº 126/2004 - 19/05/2004 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 64/2004 - MINISTERIO PUBLICO, ANATEL E CADE
Nº 125/2004 - 19/05/2004 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 63/2004 - PREFEITO MUNICIPAL, SELMA H ELENA SOUZA LEITE
Nº 123/2004 - 19/05/2004 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 60/2004 - FRANCISCO DE BRITO BATAGLIA , PRES. DA SOCIETA ITALO-BRASILIANA DI CULTURA E BENEFICENZA DI MOGI MIRIM
Nº 94/2004 - 27/04/2004 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 33/2004 - MONSENHOR CLODOALDO DE PAIV A E CARLOS ROBERTO SANDY
Nº 58/2004 - 17/03/2004 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 24/2004 - CYRO VIDAL SOARES DA SILVA
Nº 341/2003 - 27/10/2003 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 254/2003 - FAMILIA DE JOSE ROMANELLO NETTO
Nº 118/2003 - 29/04/2003 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 96/2003 - TEN.CEL.AVIADOR MARIO SERGI O GRESKOW MARTINHAO, COMANDANTE DA ESQUADRILHA DA FUMACA
Nº 100/2003 - 09/04/2003 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 68/2003 - VIACAO SANTA CRUZ
Nº 21/2003 - 05/02/2003 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 11/2003 - TRIBUNAL DE CONTAS DO EST. DE S.PAULO, SECRETARIO DIRETOR DO TRIBUNAL E DIRETOR REGIONA L DA UR-3
Nº 16/2003 - 05/02/2003 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 02/2003 - POLICIA MILITAR
Nº 329/2002 - 10/12/2002 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 222/2002 - INTERNATIONAL PAPER
Nº 210/2000 - 16/05/2000 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 260/2000 - FAMILIA DE EDNA MIRIAM DE ALBUQUERQUE MARANHAO FILOMENO
Nº 189/2000 - 09/05/2000 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 228/2000 - GOVERNADOR DE SAO PAULO, P RES. DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, SECRET. ESTADUAL DA CIENCIA E TECNOLOGIA E DIRETOR SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA
Nº 181/2000 - 09/05/2000 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 216/2000 - LIONS CLUBE SANTA CRUZ
Nº 127/2000 - 30/03/2000 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 142/2000 - FAMILIA DE JAMIL BACAR
Nº 388/1999 - 02/12/1999 - ENCAMINHA PARA ANALISE A PRESTACAO DE CONTAS DA PREFEITURA D E 1998 - MINISTERIO PUBLICO ]
Nº 242/1999 - 03/08/1999 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 250/99 - DIRETOR DE TRANSPORTES DA FE RROBAN
Nº 240/1999 - 03/08/1999 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 248/99 - DR. ALCIDES CARMONA
Nº 153/1999 - 19/05/1999 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 147/99 - EMPRESA CODIVE
Nº 120/1999 - 27/04/1999 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 114/99 -POLICIAIS CIVIS DA REGIAO - 20
Nº 118/1999 - 27/04/1999 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 113/99 - ELEKTRO
Nº 37/1999 - 24/02/1999 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 34/99 - COMUTRAN
Nº 385/1998 - 18/11/1998 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 375/98 - CAPITAL JOSE FLORIANO ROSA
Nº 295/1998 - 16/09/1998 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 295/98 - ELEKTRO - ELETRICIDADE E SER VICOS S.A.
Nº 261/1998 - 12/08/1998 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 254/98 - PROPRIETARIO DA CONCESSIONAR IAS CODIVE
Nº 247/1998 - 04/08/1998 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 235/98 - COMUTRAN
Nº 246/1998 - 04/08/1998 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 232/98 - COMUTRAN
Nº 245/1998 - 04/08/1998 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 230/98 - CHAMPION PAPEL E CELULOSE LT DA
Nº 156/1998 - 12/05/1998 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 147/98 - CONEGO CLODOALDO DE PAIVA
Nº 476/1997 - 03/12/1997 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 351/97 - PRESIDENTE E MEMBROS DA OAB
Nº 411/1997 - 20/10/1997 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 299/97 - REDE PUBLICA E PARTICULAR D ELEGACIA DE ENSINO
Nº 410/1997 - 20/10/1997 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 298/97 - COMUTRAN
Nº 393/1997 - 07/10/1997 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 279/97 - COMUTRAN
Nº 208/1997 - 11/06/1997 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 162/97 - COMUTRAN
Nº 158/1997 - 07/05/1997 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 126/96 - GRUPO DE ESCOTEIROS PERES MA RQUES
Nº 103/1997 - 09/04/1997 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 97/97
Nº 98/1997 - 09/04/1997 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 80/97
Nº 88/1997 - 21/03/1997 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 72/97
Nº 86/1997 - 21/03/1997 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 68/97
Nº 65/1997 - 04/03/1997 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 54/97
Nº 40/1997 - 18/02/1997 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 27/97 - COMUTRAN
Nº 39/1997 - 17/02/1997 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 26/97 - COMUTRAN
Nº 29/1997 - 05/02/1997 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 13/97 - PADRE LUIZ ANTONIO GUEDES.
Nº 372/1996 - 30/10/1996 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 356/96 - COMUTRAN
Nº 286/1996 - 26/08/1996 - LOMBADA NA RUA ARTHUR JULIANI, 50 M DO N. 73.
Nº 241/1996 - 13/08/1996 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 234/96
Nº 145/1996 - 14/05/1996 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 146/96 - COMUTRAN
Projeto de Lei (19)
Nº 88/2003 - 12/08/2003 - REVOGA NO SUA TOTALIDADE A LEI 3286 DE 1999 E REVIGORA O ART IGO 6O DA LEI 3130, DE 1998 QUE DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE ANTENAS DE TRANSMISSAO DE TELEFONIA CELULAR E DE "BROADCAST ING" (RADIO E TV), NO MUNICIPIO DE MOGI MIRIM
Nº 58/2003 - 04/06/2003 - DA DENOMINACAO A RUA 4 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SALVATO, NO BAIRRO DO MIRANTE, DE RUA MARIA DA CONCEICAO MELO ( NHA MAR ICA)
Nº 57/2003 - 04/06/2003 - DA DENOMINACAO A RUA 2 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SALVATO, NO BAIRRO DO MIRANTE DE RUA LIBERATO LUIZ SALVATO
Nº 164/2002 - 25/11/2002 - DA DENOMINACAO A ALAMEDA 11 DO CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA MONICA DE RUA JOAO GONCALVES.
Nº 163/2002 - 25/11/2002 - DA DENOMINACAO A ALAMEDA 10 DO CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA MONICA DE RUA JOSE ANTHERO ZORZETTO.
Nº 139/2002 - 19/09/2002 - DA DENOMINACAO A ALAMEDA SETE DO CONDOMINIO SANTA MONICA DE RUA DURVALINO DE BARROS
Nº 118/2001 - 10/08/2001 - SIPRIME A EXPRESSAO E LEI COMPLEMENTAR NO. 83/99, DO ARTIGO 7O. DA LEI 3.435 DE 2001 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A FORNECER GRATUITAMENTE PROJETOS P/ CONSTRUCAO DE MORADIA TIPO ECONOMI CA NOS CASOS E CONDICOES QUE ESPECIFICA.
Nº 80/2000 - 07/08/2000 - DISPOE SOBRE FUNCIONAMENTO DA FEIRA DE ARTESANATO E DA OUTRA S PROVIDENCIAS.
Nº 15/2000 - 24/02/2000 - FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES, DO PREFEITO E DO VICE-PREF EITO PARA O QUATRIENIO 01/01/2001 A 31/12/2004.
Nº 9/2000 - 14/02/2000 - VEDA A CONSTRUCAO DE PRESIDIOS DENTRO DO PERÖMETRO URBANO OU DE EXPANSAO URBANA DE MOGI MIRIM.
Nº 190/1999 - 10/11/1999 - DA DENOMINACAO OFICIAL DE RUA A RUA 14 DO LOTEAMENTO DO PARQ UE DAS LARANJEIRAS E PROLONGAMENTO DA RUA 14 DO LOTEAMENTO D O JARDIM EUROPA
Nº 188/1999 - 19/05/1999 - DA DENOMINACAO A RUA 13 NO PARQUE DAS LARANJEIRAS E PROLONGA MENTO DA RUA 13, DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA DE RUA CLAUDIO DOS SANTOS.
Nº 70/1999 - 10/05/1999 - DA DENOMINACAO A RUA "15" NO PARQUE DAS LARANJEIRAS DE RUA M ILTON DA SILVEIRA PEDREIRA
Nº 159/1998 - 09/11/1998 - ALTERA O ARTIGO 1O DA LEI MUNICIPAL 2.969/98 QUE DA DENOMINA CAO A AVENIDA 2 NO PARQUE DO ESTADO II DE AVENIDA VALTER DE PIERI PARA AVENIDA VALTRE DE PIERI
Nº 155/1998 - 09/11/1998 - DA DENOMINACAO A RUA 14 LOCALIZADA NO PARQUE DAS LARANJEIRAS DE RUA CESARINO STORT
Nº 36/1998 - 06/04/1998 - DA DENOMINACAO DE AVENIDA VALTER DE PIERI A AVENIDA "2" DO P ARQUE DO ESTADO II
Nº 25/1998 - 09/03/1998 - DA DENOMINACAO A RUA "R" LOCALIZADA NO PARQUE DA IMPRENSA DE RUA BENEDITO BRANCO DE ABREU.
Nº 24/1998 - 09/03/1998 - DA DENOMINACAO DE RUA IZIDORO MAZOTINI A RUA "7" DO JARDIM M URAYAMA.
Nº 132/1997 - 24/11/1997 - DA NOVA REDACAO AO ART.3O. DA LEI MUNICIPAL 2.068 QUE REGULA MENTA A INSTALACAO OU RECOLOCACAO DE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÖVEIS PARA FINS AUTOMOTIVOS.
Projetos de Decreto Legislativo (3)
Nº 1/2004 - 02/02/2004 - CONFERE TITULO DE CIDADAO MOGIMIRIANO AO SENHOR ADEMAR DE BA RROS
Nº 9/2003 - 04/11/2003 - CONFERE TITULO DE CIDADAO MOGIMIRIANO AO SR. PAULO ARMANDO KUTKIEWICZ.
Nº 9/2000 - 07/08/2000 - CONFERE TITULO DE CIDADAO MOGIMIRIANO AO SENHOR DR. CYRO VID AL SOARES DA SILVA.
Projetos de Emenda à Lei Orgânica (1)
Nº 1/1999 - 05/04/1999 - DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 4O DAS DISPOSICOES GERAIS E TRASIT ORIAS DA LOMM - LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MOGI MIRIM (CEM ITERIO)
Projetos de Lei Complementar (4)
Nº 21/2001 - 10/08/2001 - ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR NO. 83 DE 1999 QU E DISPOE SOBRE DESDOBROS E FRACIONAMENTO DE IMOVEIS COM CONS TRUCAO
Nº 10/2000 - 12/06/2000 - DISPOE SOBRE PRORROGACAO DA VIGENCIA DA LEI COMPLEMENTAR NO. 83 DE 01 DE JULHO DE 1.999 (DESDOBRO DE IMOVEIS COM CONSTRUC AO.)
Nº 2/2000 - 07/02/2000 - DISPOE SOBRE REMISSAO DE DEBITOS TRIBUTARIOS LANCADOS EM NOM E DE CERVEJARIAS CINTRA IND. E COM. LTDA NO VALOR DE 12.052, 79.
Nº 6/1999 - 03/05/1999 - DISPOE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE IMOVEIS COM CONSTRUCOES GEMIN ADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. APROVADO SUBSTITUTIVO "DISPOE S/DESDOBROS E FRACIONAMENTO DE IMOVEIS COM CONSTRUCAO.
Projetos de Resolução (6)
Nº 5/2004 - 14/06/2004 - DISPOE SOBRE A CONTRATACAO DE ADVOGADO PARA PROMOVER ACAO DI RETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUCAO 239 DE 2002
Nº 4/2004 - 14/05/2004 - ALTERA O ARTIGO 4O DA RESOLUCAO 157/1995 - QUE OFICIALIZA A CRIACAO DO CONSELHO DE ETICA PARLAMENTAR NA CAMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1/2004 - 18/03/2004 - DISPOE SOBRE O ESTAGIO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DO 2O GRAU E SUPLETIVO NO LEGISLATIVO.
Nº 5/2000 - 05/05/2000 - DISPOE SOBRE CONSTITUICAO DE COMISSAO DE INVESTIGACAO E PROC ESSANTE P/ APURAR REPRESENTACAO SUBSCRITA PELO SR. NELSON AL AITE JUNIOR CONTRA O PREFEITO DE MOGI MIRIM DR. PAULO DE OLI VEIRA E SILVA.
Nº 2/2000 - 13/03/2000 - AUTORIZA A PRESIDENCIA A CONTRATAR OS SERVICOS PROFISSIONAIS DE ADVOGADO PARA PROMOVER MEDIDAS QUE ESPECIFICA.
Nº 1/2000 - 14/02/2000 - AUTORIZA A PRESIDENCIA CONTRATAR ADVOGADO PARA PROMOVER ACAO JUDICIAL VISANDO A DESOBRIGACAO DO RECOLHIMENT O DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA SOBRE OS SUBSIDIOS PAGOS AO S AGENTES POLITICOS
Requerimentos (76)
Nº 134/2004 - 22/11/2004 - SOLICITA AO PREFEITO COPIA DA DECISAO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE JULGOU IRREGULAR A CONCORRENCIA PUBLICA NO. 004/2001 E C ONSEQUENTEMENTE A PRESTACAO DE SERVICOS PELA FLEXPARK
Nº 122/2004 - 20/09/2004 - REQUER A VIACAO SANTA CRUZ QUE OS ONIBUS PASSEM A CIRCULAR N O BAIRRO SOL NASCENTE AOS DOMINGOS.
Nº 121/2004 - 20/09/2004 - DISPOE SOBRE TRANSFERENCIA DE SESSOES ORDINARIAS ALTERANDO O REQUERIMENTO NO. 07 DE 2004
Nº 109/2004 - 13/09/2004 - VOTOS DE CONGRATULACOES COM A FACULDADE DE DIREITO DEMOGI MI RIM PELA REALIZACAO DA 1A. SEMANA JURIDICA PROFESSOR DOUTOR NELSON CARROZZO.
Nº 101/2004 - 16/08/2004 - VOTOS DE CONGRATULACOES COM O SENHOR ODAIR ALONSO GARCIA POR SUA APOSENTADORIA DA INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL
Nº 72/2004 - 07/06/2004 - CONGRATULACOES COM A ESQUADRILHA DA FUMACA PELO 52O ANIVERSA RIO
Nº 64/2004 - 17/05/2004 - ENCAMINHA ABAIXO ASSINADO AO MINISTERIO PUBLICO, ANATEL E CA DE SOLICITANDO O RETORNO DO DDD E DDI NOS ORELHOES PUBLICOS
Nº 63/2004 - 17/05/2004 - ILUMINACAO PUBLICA E PAVIMENTACAO NA RODOVIA ELZIO MARIOTONI , EM FRENTE AO NO 200
Nº 60/2004 - 17/05/2004 - CONGRATULACOES COM A 6A FESTA DELLA MAMMA
Nº 33/2004 - 26/04/2004 - CONGRATULACOES COM A 39A ROMARIA DE CAVALEIROS DA SANTA CRUZ
Nº 24/2004 - 15/03/2004 - CONGRATULACOES COM O DR. CYRO VIDAL SOARES DA SILVA PELO LAN CAMENTO DO LIVRO ESTORIAS DE UM DELEGADO
Nº 266/2004 - 09/02/2004 - RETIRADA E ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI 88/03
Nº 254/2003 - 27/10/2003 - PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR E EX-PRESIDENTE DESTA CAMARA DR. JOSE ROMANELLO NETTO
Nº 96/2003 - 28/04/2003 - CONGRATULACOES COM A ESQUADRILHA DA FUMACA
Nº 68/2003 - 07/04/2003 - SOLICITA A VIACAO SANTA CRUZ ESTUDOS NO SENTIDO DE COLOCAR U M PONTO DE ONIBUS CIRCULAR NA RUA JOAO FURIGO NA VILA PICHAT ELLI
Nº 14/2003 - 10/02/2003 - PEDE MEDIDAS OBJETIVANDO ALTERAR O LADO DE ESTACIONAMENTO DA RUA MONSENHOR NORA, NO TRECHO ENTRE AS RUAS PADRE JOSE E BA RONESA DE CINTRA
Nº 13/2003 - 10/02/2003 - INFORMES SOBRE MEDIDAS ADOTADAS VISANDO O FORNECIMENTO DE ES CRITURAS AOS ADQUIRENTES DE IMOVEIS NO CONJUNTO HABITACIONAL SEHAC
Nº 11/2003 - 03/02/2003 - OFICIE AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS E DIRETOR REGIONA L DE CAMPINAS PARA REALIZACAO DE SEMINARIO OU REUNIAO DE ORI ENTACAO AOS MUNICIPIOS DA MICROREGIAO E SUBORDINADOS A UR-3 DE CAMPINAS
Nº 3/2003 - 03/02/2003 - DISPOE SOBRE ANTECIPACAO DE SESSOES ORDINARIAS
Nº 2/2003 - 03/02/2003 - OFICIE AO COMANDO MILITAR SOLICITANDO MEDIDAS PARA A CRIACAO E INSTALACAO DE POSTO DE POLICIA MILITAR NO DISTRITO DE MAR TIM FRANCISCO
Nº 222/2002 - 09/12/2002 - CONGRATULACOES COM A INTERNATIONAL PAPER PELA PARTICIPACAO N A REFORMA E AMPLIACAO DA ALA SUS DA SANTA CASA DE MISERICORD IA DE MOGI MIRIM
Nº 130/2001 - 11/06/2001 - CONGRATULACOES COM A VIII FEIRA DA SAUDE DO LIONS CLUBE MOGI MIRIM SANTA CRUZ
Nº 82/2001 - 23/04/2001 - ADIAMENTO DO PROJETO DE LEI 55/2001 POR 60 DIAS
Nº 402/2000 - 21/08/2000 - CONGRATULACOES COM O JOVEM GABRIEL PITTA PELA PARTICIPACAO N O BH TENNIS OPEN INTERNATIONAL
Nº 392/2000 - 07/08/2000 - SOLICITA INFORMES A DELEGACIA DE ENSINO SOBRE A FALTA DE INS PETORES DE ALUNOS NAS ESCOLAS ESTADUAIS
Nº 377/2000 - 07/08/2000 - CONGRATULACOES COM O PADRE JOSE OSCAR BRANDAO PELA COMEMORAC AO DE SEUS 50 ANOS DE SACERDOCIO
Nº 314/2000 - 12/06/2000 - CONGRATULACOES COM O GRUPO SANTA CRUZ S.A. PELA CONQUISTA NO ISO 9002
Nº 260/2000 - 15/05/2000 - VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA EDNA MIRIAM DE AL BUQUERQUE MARANHAO FILOMENO
Nº 228/2000 - 08/05/2000 - APOIO AS REIVINDICACOES DOS QUE ATUAM NAS ETE'S EM ESPECIAL MA ETE PEDRO FERREIRA ALVES
Nº 216/2000 - 08/05/2000 - CONGRATULACOES COM O LIONS CLUBE DE MOGI MIRIM SANTA CRUZ PE LA REALIZACAO DA VII FEIRA DA SAUDE
Nº 142/2000 - 29/03/2000 - VOTOS DE PESAR PELO PASSAMENTO DO EX-VEREADOR, EX-PRESIDENTE DA CAMARA E EX-PREFEITO JAMIL BACAR
Nº 139/2000 - 27/03/2000 - TRANSFERENCIA DA 8A SESSAO ORDINARIA DE 27/03 PARA 29/03/200 0
Nº 262/1999 - 02/08/1999 - ANTECIPACAO DO HORARIO DA SESSAO ORDINARIA PROGRAMADA PARA O DIA 9 DE AGOSTO DE 1999
Nº 250/1999 - 02/08/1999 - CONGRATULACOES COM O SR. JOAO GOUVEIA FERRAO PELA NOMEACAO C OMO DIRETOR DE TRANSPORTES DA FERROBAN
Nº 248/1999 - 02/08/1999 - CONGRATULACOES COM O DR. ALCIDES CARMONA, DELEGADO SECCIONAL DE MOGI GUACU
Nº 147/1999 - 17/05/1999 - VOTOS DE CONGRATULACOES E APLAUSOS COM A EMPRESA CODIVE PELO PREMIO DE CONCESSIONARIA "A"
Nº 140/1999 - 10/05/1999 - MANIFESTA VOTOS DE CONGRATULACOES E APLAUSOS PELO DIA DO PRO FISSIONAL DA SAUDE
Nº 114/1999 - 26/04/1999 - MANIFESTA VOTOS DE CONGRATULACOES E APLAUSOS COM AUTORIDADES DA POLICIA CIVIL PELO DIA DA POLICIA CIVIL
Nº 113/1999 - 26/04/1999 - SOLICITA MUDANCA DE POSTE DE ILUMINACAO NA RUA ROGERIO VIEIR A TUCCI 251 VILA SAO JOSE
Nº 111/1999 - 26/04/1999 - ENCAMINHA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ABAIXO ASSINADO DOS M ORADORES DO JARDIM PRIMAVERA EM QUE SOLICITAM AREA DE ESPORT E NAQUELA LOCALIDADE
Nº 78/1999 - 05/04/1999 - DISPOE SOBRE TRANSFERENCIA DE LOCAL PARA REALIZACAO DE SESSA O SOLENE
Nº 34/1999 - 22/02/1999 - REITERA PROPOSITURA 235 DE 1998
Nº 19/1999 - 08/02/1999 - DISPOE SOBRE ALTERACAO DAS DATAS DE REALIZACAO REFERENTE AO ANO DE 1999
Nº 1/1999 - 01/02/1999 - ANTECIPA SESSAO ORDINARIA DE 15 DE FEVEREIRO PARA 08 DE FEVE REIRO 1999
Nº 375/1998 - 16/11/1998 - VIGILANCIA COM VIATURAS NAS CHACARAS SAO MARCELO
Nº 295/1998 - 15/09/1998 - PROLONGAMENTO DA REDE DE ENERGIA ELETRICA NA RUA LEONOR CARD OSO DE FARIAS, LOCALIZADA NO PARQUE DA IMPRENSA
Nº 235/1998 - 03/08/1998 - SOLICITA QUE A RUA HERMINIO JOSE MAZOTTI TENHA ESTACIONAMENT O SOMENTE DE UM LADO DA RUA
Nº 232/1998 - 03/08/1998 - REQUER MUDANCA DO PONTO DE ONIBUS PROXIMO AO HOTEL GOMES
Nº 230/1998 - 03/08/1998 - CONGRATULACOES COM CHAMPION PAPEL E CELULOSE PELA CONQUISTA DE MAIS UM PREMIO "MAIORES E MELHORES"
Nº 152/1998 - 11/05/1998 - INFORMES SOBRE O RECAPEAMENTO DE NOSSA CIDADE
Nº 147/1998 - 11/05/1998 - CONGRATULACOES COM O CONEGO CLODOALDO DE PAIVA PELA 33A ROMA RIA DE CAVALEIROS DA SANTA CRUZ
Nº 351/1997 - 01/12/1997 - CONGRATULACOES COM O DR. LUIZ MILANO PELA SUA EXPRESSIVA VOT ACAO PARA PRESIDENTE DA OAB
Nº 299/1997 - 15/10/1997 - MANIFESTA VOTOS DE CONGRATULACOES E APLAUSOS COM OS PROFESSO RES PELO SEU DIA
Nº 298/1997 - 15/10/1997 - SOLICTA IMPLANTACAO DE PLACA PARE NA RUA HERMINIO JOSE MAZOT I
Nº 279/1997 - 06/10/1997 - PARADA OBRIGATORIA SOMENTE DE UM LADO DA RUA SARA LEME DA CO STA
Nº 193/1997 - 04/08/1997 - CONGRATULACOES COM A FAMILIA CHAIB PELA DENOMINACAO DA RODOV IA DEPUTADO NAGIB CHAIB
Nº 181/1997 - 23/06/1997 - ADIAMENTO DO PROJETO DE LEI 40/97 POR 10 DIAS
Nº 162/1997 - 09/06/1997 - DISCIPLINA DO TRANSITO DA RUA MARQUES NO SENTIDO DE COIBIR A OS MOTORISTAS QUE TRANSITAM EM MAO DUPLA DE DIRECAO SENDO A MAO UNICA
Nº 126/1997 - 05/05/1997 - CONGRATULACOES COM O GRUPO DE ESCOTEIRO PERES MARQUES PELA C ONQUISTA DO 1O LUGAR NAS COMPETICOES REALIZADAS EM VINHEDO
Nº 80/1997 - 07/04/1997 - SOLICITA INFORMACOES AO EXECUTIVO SOBRE OS ENTENDIMENTOS DAS OBRAS DOS ESTACIONAMENTO DA KAISER.
Nº 97/1997 - 03/04/1997 - VOTOS DE CONGRATULACOES E APLAUSOS COM SENHOR WILSON FERNAND ES DE BARROS
Nº 72/1997 - 13/03/1997 - MANIFESTA VOTOS DE PESAR PELO PASSAMENTO DO SR DR WANDERLEY POTERIO
Nº 68/1997 - 13/03/1997 - VOTOS DE CONGRATULACOES E APLAUSOS COM O SR ANGELO BARBARINI
Nº 54/1997 - 03/03/1997 - VOTOS DE CONGRATULAOES E APLAUSOS COM A CHAPA VENCEDORA SIN DICATO UNIDO E SINDICATO FORTE
Nº 27/1997 - 13/02/1997 - SOLICITA INSTALACAO DE LOMBADA NA AV LUIZ GONZAGA DE AMOEDO CAMPOS PROXIMO A SERRALHERIA SIQUEIRA
Nº 26/1997 - 12/02/1997 - REITERA PROPOSITURA SOB O N 356/96 SOLICITA INSTALACAO DE LO MBADA- RUA PEDRO T ZANI PROXIMO AO N 108 VILA SAO JOSE
Nº 356/1996 - 28/10/1996 - SOLICITA INSTALACAO DE LOMBADA A RUA PEDRO T ZANI PROXIMO AO N 108 VILA SAO JOSE
Nº 267/1996 - 26/08/1996 - REITERA INDICACAO DE N 004 DE 1996.
Nº 266/1996 - 26/08/1996 - LOMBADA NA RUA ARTHUR JULIANI, 50 M DO N. 73.
Nº 234/1996 - 12/08/1996 - SOLICITA LOMBADA A RUA MANAUS, PROXIMO SERRALHERIA SIQUEIRA.
Nº 146/1996 - 06/05/1996 - SOLICITA LOMBADA PROXIMO A CAIXA ECONOMICA ESTADUAL
Nº 107/1996 - 15/04/1996 - ADIAMENTO DA DISCUSSAO DO PROJETO DE RESOLUCAO 09/95
Nº 95/1996 - 08/04/1996 - PEDE INFORMACAOES JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO SOB RE OS SERVENTES DO DEC
Nº 27/1996 - 26/02/1996 - REITERA INDICACAO 168/95-ANISTIA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS INFE RIORES A R$ 30,00
Nº 16/1996 - 12/02/1996 - INSTALACAO DE SEMAFOROS PARA PEDESTRES, NOS CRUZAMENTOS DA P RACA RUI BARBOSA E SEUS CRUZAMENTOS
Nº 6/1996 - 05/02/1996 - LOMBADA NA RUA 4, EM FRENTE AO NO. 377-SEHAC
Resoluções (1)
Nº 249 - 19/04/2004 - DISPOE SOBRE O ESTAGIO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DO 2O GRAU E SUPLETIVO NO LEGISLATIVO.