Vereadores - MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO - Proposituras
Projetos de Emenda à Lei Orgânica (3)
Nº 3/2025 - 06/11/2025 - “Altera a redação do art. 121 da Lei Orgânica do Município de Mogi Mirim, para autorizar a utilização de modalidades diversas de delegação do Serviço Funerário, e dá outras providências. ”
Nº 1/2025 - 16/09/2025 - “ALTERA OS PARÁGRAFOS 8º e 10 AO ARTIGO 139 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1/2019 - 10/06/2019 - “INCLUI-SE OS SEGUINTES PARÁGRAFOS AO ARTIGO 139 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.