Lei Ordinária Nº 4545
Data: 15/02/2008
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.372, de 5 de junho de 2007.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 04/04/2017 | 58,8 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 3653 | 24/05/2002 | Art. 2º | |
Lei Ordinária Nº 4372 | 05/06/2007 | Art. 2º |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 5541 | 16/04/2014 | A norma |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 1/2008 | 16/01/2008 |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.372, DE 2007 QUE PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 2º DA LEI 3.653 DE 2002, REFERENTE À DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À EMPRESA RM DE MOGI MIRIM IND. E COM. DE MÓVEIS LTDA. EPP.
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |