Lei Ordinária Nº 5541
Data: 16/04/2014
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Dispõe sobre revogação de leis municipais que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 14/05/2014 | 73,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3653 | 24/05/2002 | A norma | |
| Lei Ordinária Nº 4372 | 05/06/2007 | A norma | |
| Lei Ordinária Nº 4545 | 15/02/2008 | A norma |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 26/2014 | 04/04/2014 |
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 3.653/02 QUE DISPÕE SOBER ALIENAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA RM DE MOGI MIRIM IND. E COM. LTDA. EPP E AS ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES DADAS PELA LEIS 4.372/07 E 4.545/08
Autoria: GUSTAVO STUPP |