Brasão

Câmara Municipal de Mogi Mirim

Sino.Siave 8

Data: 26/09/2008

Situação: Revogada

Classificação: Criança e Adoslecente

Autoria: MARILENE MARIOTTONI

Assunto: Altera a Lei Municipal nº 2.222, de 1991, dando nova redação ao termo deficiente para portadores de necessidade especiais, atualizando o nome da entidade representativa e a nomenclatura da norma NBR9050 da ABNT.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 26/09/2008 69,5 KB
Arquivo 2 .pdf 04/04/2017 49,8 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 2222 19/09/1991 o art. 1º, 2º e 3º

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 5752 07/01/2016

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