Lei Ordinária Nº 5752
Data: 07/01/2016
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Idosos, Gestantes e Deficientes
Assunto: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 5752 de 2016 | 31/05/2023 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2543 | 08/02/1994 | ||
| Lei Ordinária Nº 4347 | 19/04/2007 | ||
| Lei Ordinária Nº 4647 | 26/09/2008 |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6070 | 14/03/2019 | Art. 3º, 4º, 5º, 7º e 13 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 123/2015 | 28/09/2015 |
DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIAS.
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO |