Lei Ordinária Nº 7031
Lei Ordinária Nº 7031
Assunto: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CMDPcD)
Data: 22/05/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CMDPcD)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 7031-26 | 25/05/2026 | 2,9 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5752 | 07/01/2016 | Revoga-se a Lei nº 5.752/2016 | |
| Lei Ordinária Nº 6070 | 14/03/2019 | Revoga-se a Lei nº 6.070/2019 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 49/2026 | 04/05/2026 |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CMDPcD)
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |