Lei Ordinária Nº 6070
Data: 14/03/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Idosos, Gestantes e Deficientes
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 5.752, de 7 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 29/03/2019 | 95,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5752 | 07/01/2016 | Art. 3º, 4º, 5º, 7º e 13 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 13/2019 | 06/02/2019 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.752, DE 7 DE JANEIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |