Brasão

Câmara Municipal de Mogi Mirim

Sino.Siave 8

Data: 27/02/2014

Situação: Revogada

Classificação: Criança e Adoslecente

Autoria: GUSTAVO STUPP

Assunto: Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mogi Mirim, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 27/03/2014 1,6 MB

Altera

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Lei Ordinária Nº 2563 22/04/1994 A norma

Alterada por

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Lei Ordinária Nº 5661 30/04/2015 Art. 3º, art. 4º e art. 5º
Lei Ordinária Nº 5782 20/05/2016 A norma

Revogada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 6051 27/11/2018 A norma

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