Lei Ordinária Nº 6051
Data: 27/11/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Criança e Adoslecente
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mogi Mirim (FMDCA) e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Novo Arquivo 1 | 05/12/2018 | 889,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5529 | 27/02/2014 | A norma |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 84/2018 | 24/10/2018 |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MOGI MIRIM (FMDCA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |