Brasão

Câmara Municipal de Mogi Mirim

Sino.Siave 8

Data: 16/05/2014

Situação: Revogada

Classificação: Tributação e Dívida Ativa

Autoria: GUSTAVO STUPP

Assunto: Altera e acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 4.750, de 16 de abril de 2009, que estabelece benefícios fiscais aos empreendimentos industriais e habitacionais.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 27/06/2014 82,1 KB

Altera

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Lei Ordinária Nº 4750 16/04/2009 Art. 1°

Alterada por

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Lei Ordinária Nº 5798 04/08/2016 A norma

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Autoria: GUSTAVO STUPP

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