Lei Ordinária Nº 5554
Data: 16/05/2014
Situação: Revogada
Classificação: Tributação e Dívida Ativa
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Altera e acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 4.750, de 16 de abril de 2009, que estabelece benefícios fiscais aos empreendimentos industriais e habitacionais.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 27/06/2014 | 82,1 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4750 | 16/04/2009 | Art. 1° |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 5798 | 04/08/2016 | A norma |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 37/2014 | 24/04/2014 |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL No. 4.750 DE 2009 QUE ESTABELECE BENEFÍCIOS FISCAIS AOS EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E HABITACIONAIS.
Autoria: GUSTAVO STUPP |