Lei Ordinária Nº 5798
Lei Ordinária Nº 5798
Assunto: Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 4.750, de 16 de abril de 2009, que dispõe sobre benefícios fiscais aos empreendimentos industriais e habitacionais que venham a se instalar no Município de Mogi Mirim.
Data: 04/08/2016
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: HABITAÇÃO
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 4.750, de 16 de abril de 2009, que dispõe sobre benefícios fiscais aos empreendimentos industriais e habitacionais que venham a se instalar no Município de Mogi Mirim.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/08/2016 | 107,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4750 | 16/04/2009 | Art. 1º e art. 2º | |
| Lei Ordinária Nº 5554 | 16/05/2014 | A norma |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 55/2016 | 24/05/2016 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.750 DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE BENEFICIOS FISCAIS AOS EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E HABITACIONAIS QUE VENHAM SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM.
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO |