Lei Ordinária Nº 5595
Lei Ordinária Nº 5595
Assunto: Institui o "IPTU Verde", desconto no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), às habitações sustentáveis e dá outras providências.
Data: 05/09/2014
Situação: Revogada
Classificação: Tributação e Dívida Ativa
Autoria: LEONARDO DAVID ZANIBONI
Assunto: Institui o "IPTU Verde", desconto no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), às habitações sustentáveis e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/09/2014 | 167,5 KB | |
| Arquivo 2 | 03/10/2014 | 256,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5605 | 30/10/2014 | Art. 5° |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 392 | 30/09/2025 | Revoga-se a Lei nº 5.595/2014 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 164/2013 | 07/11/2013 |
INSTITUI O "IPTU VERDE", DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU) ÀS HABITAÇÕES SUSTENTÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: LEONARDO DAVID ZANIBONI |