Lei Complementar Nº 392
Lei Complementar Nº 392
Assunto: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES (PGV) DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, INSTITUI O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PROGRESSIVO NO TEMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/09/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES (PGV) DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, INSTITUI O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PROGRESSIVO NO TEMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LC 392 | 02/10/2025 | 4,5 MB | ||
| ANEXO I | 02/10/2025 | 4,2 MB | ||
| ANEXO II | 02/10/2025 | 697,1 KB | ||
| ANEXO III | 02/10/2025 | 670,3 KB | ||
| ANEXO IV | 02/10/2025 | 909,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 42/1995 | 08/12/1995 | Revoga o Art. 2º da Lei Complementar nº 42/1995 |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5595 | 05/09/2014 | Revoga-se a Lei nº 5.595/2014 | |
| Lei Complementar Nº 324/2017 | 29/11/2017 | Revoga-se a Lei Complementar nº 324/2017 | |
| Lei Complementar Nº 344 | 14/12/2019 | Revoga-se a Lei Complementar nº 344/2019 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025 | 08/09/2025 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES (PGV) DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, INSTITUI O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PROGRESSIVO NO TEMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |