Lei Complementar Nº 3/1990
Data: 18/12/1990
Situação: Revogada
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Assunto: Faz modificações aos anexos I e II da Lei Complementar nº 2/90 que dispõe sobre o quadro de pessoal, quantidade de cargos, tipificação de grau de escolaridade, referência de vencimentos e determina outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 112,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 2/1990 | 29/10/1990 | Anexo I do art. 4º; Anexo II do art. 5º |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 205 | 27/12/2006 | A norma |