Lei Complementar Nº 10/1993
Data: 08/06/1993
Situação: Revogada
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Assunto: Altera a exigibilidade constante do anexo II, do art. 5º, da Lei Complementar nº 02/90, que dispõe sobre o quadro de pessoal, no que tange à escolaridade.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 04/04/2017 | 20,7 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 2/1990 | 29/10/1990 | Anexo II |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 205 | 27/12/2006 | A norma |