Lei Complementar Nº 14/1993
Lei Complementar Nº 14/1993
Assunto: Dispõe sobre a criação de cargos de Salva-Vidas, junto ao Departamento de Recreação, Esportes e Turismo - DERETUR, e dá outras providências.
Data: 19/11/1993
Situação: Revogada
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Assunto: Dispõe sobre a criação de cargos de Salva-Vidas, junto ao Departamento de Recreação, Esportes e Turismo - DERETUR, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 28,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 2/1990 | 29/10/1990 | Anexo II do art. 5º |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 205 | 27/12/2006 | A norma |