Lei Complementar Nº 19/1994
Lei Complementar Nº 19/1994
Assunto: Cria o cargo de Dirigente junto ao Departamento de Educação e Cultura e dá outras providências.
Data: 07/03/1994
Situação: Revogada
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Assunto: Cria o cargo de Dirigente junto ao Departamento de Educação e Cultura e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 24,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 2/1990 | 29/10/1990 | Anexo I |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 205 | 27/12/2006 | A norma | |
| Lei Complementar Nº 41/1995 | 30/06/1995 | A norma |