Lei Complementar Nº 21/1994
Lei Complementar Nº 21/1994
Assunto: Dispõe sobre a criação de cargo junto ao Departamento de Saúde, e dá outras providências.
Data: 16/03/1994
Situação: Revogada
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Assunto: Dispõe sobre a criação de cargo junto ao Departamento de Saúde, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 20 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 2/1990 | 29/10/1990 | Anexo II do art. 5º |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 205 | 27/12/2006 | A norma |