Lei Complementar Nº 23/1994
Data: 23/05/1994
Situação: Revogada
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Assunto: Cria o cargo de Técnico de Segurança do Trabalho do Departamento de Administração, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 04/04/2017 | 26,3 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 2/1990 | 29/10/1990 | Anexo II |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 205 | 27/12/2006 | A norma |