Lei Complementar Nº 49/1996
Lei Complementar Nº 49/1996
Assunto: Dispõe sobre a criação de cargos de Serventes junto ao Departamento de Educação e Cultura do Município e dá outras providências.
Data: 08/04/1996
Situação: Revogada
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Assunto: Dispõe sobre a criação de cargos de Serventes junto ao Departamento de Educação e Cultura do Município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 25,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 2/1990 | 29/10/1990 | Anexo II |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 205 | 27/12/2006 | A norma |