Lei Complementar Nº 218
Lei Complementar Nº 218
Assunto: Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa e a reestruturação do quadro de empregos em comissão da Prefeitura de Mogi Mirim.
Data: 30/01/2009
Situação: Declarada Parcialmente Inconstitucional pelo TJSP
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa e a reestruturação do quadro de empregos em comissão da Prefeitura de Mogi Mirim.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/01/2009 | 548,5 KB | |
| Arquivo 2 | 04/04/2017 | 3 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 197 | 28/04/2005 | A norma |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 244/2010 | 16/12/2010 | A norma | |
| Lei Complementar Nº 231/2009 | 27/08/2009 | A norma | |
| Lei Complementar Nº 224/2009 | 28/04/2009 | § 2º do art. 54 | |
| Lei Complementar Nº 232/2009 | 27/08/2009 | Anexo II |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2009 | 01/01/2009 |
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE EMPREGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA DE MOGI MIRIM
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |