Lei Complementar Nº 231/2009
Lei Complementar Nº 231/2009
Assunto: Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, bem como dispõe sobre seu quadro de cargos de provimento em comissão, e dá outras providências.
Data: 27/08/2009
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, bem como dispõe sobre seu quadro de cargos de provimento em comissão, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 154,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 218 | 30/01/2009 | A norma |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 244/2010 | 16/12/2010 | Art. 7º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 17/2009 | 30/07/2009 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, BEM COMO DISPÕE SOBRE SEU QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |