Lei Complementar Nº 197
Lei Complementar Nº 197
Assunto: Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do quadro de empregos em comissão da Prefeitura de Mogi Mirim.
Data: 28/04/2005
Situação: Declarada Parcialmente Inconstitucional pelo TJSP
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Assunto: Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do quadro de empregos em comissão da Prefeitura de Mogi Mirim.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 185/2005 | 28/04/2005 | A norma |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 205 | 27/12/2006 | A norma | |
| Lei Complementar Nº 218 | 30/01/2009 | A norma |