Lei Complementar Nº 279/2013
Lei Complementar Nº 279/2013
Assunto: Dispõe sobre os empregos em comissão no âmbito da Prefeitura de Mogi Mirim.
Data: 18/02/2013
Situação: Declarada Parcialmente Inconstitucional pelo TJSP
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Dispõe sobre os empregos em comissão no âmbito da Prefeitura de Mogi Mirim.
Observações: ALTERADA CONF. LEI COMPLEMENTAR No. 299/14
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/02/2014 | 184 KB | |
| LC N° 279 de 2013 | 29/05/2023 | 2,5 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 303/2015 | 15/04/2015 | A norma | |
| Lei Complementar Nº 287/2014 | 18/07/2014 | Art. 10, 11 e 12; Anexos III e XVII; Altera anexo I | |
| Lei Complementar Nº 299/2014 | 04/12/2014 | Anexo I |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 17/2013 | 09/12/2013 |
DISPÕE SOBRE OS EMPREGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA PREFEITURA DE MOGI MIRIM
Autoria: GUSTAVO STUPP |