Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2015
Tipo: Vereador
Data: 03/06/2015
Processo: 117/2015
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUIZ ANTONIO GUARNIERI
Assunto: “DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DO PLEBISCITO, EM NÍVEL MUNICIPAL, SOBRE A PRIVATIZAÇÃO/PARCERIA PÚBLICO PRIVADA OU CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| lei saae | .doc | 09/12/2015 | 169 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2015 | 09/12/2015 |
“DISPÕE ACERCA DA REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA DEFINIÇÃO SOBRE A DELEGAÇÃO A TERCEIROS DA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM ". Autoria: LUIZ ANTONIO GUARNIERI |
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| Decreto Legislativo Nº 278/2015 | 15/12/2015 |
“DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DO PLEBISCITO, EM NÍVEL MUNICIPAL, SOBRE A PRIVATIZAÇÃO/PARCERIA PÚBLICO PRIVADA OU CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM".
Autoria: LUIZ ANTONIO GUARNIERI |