Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2015
Data: 09/12/2015
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Autoria: LUIZ ANTONIO GUARNIERI
Assunto: “DISPÕE ACERCA DA REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA DEFINIÇÃO SOBRE A DELEGAÇÃO A TERCEIROS DA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM ".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Projeto de Decreto Legislativo 1-2015 - lei saae | .doc | 09/12/2015 | 171 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2015 | 14/12/2015 |
Emenda Aditiva ao Substitutivo n°001 de 2015.
Autoria: BENEDITO JOSÉ DO COUTO |
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| Emenda Nº 2 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2015 | 14/12/2015 |
Emenda Modificativa ao Substitutivo n°001 de 2015.
Autoria: BENEDITO JOSÉ DO COUTO |
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| Emenda Nº 3 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2015 | 14/12/2015 |
Emenda Modificativa ao Substitutivo n°001 de 2015. Autoria: BENEDITO JOSÉ DO COUTO |
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| Emenda Nº 4 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2015 | 14/12/2015 |
Emenda Supressiva ao Substitutivo n°001 de 2015.
Autoria: BENEDITO JOSÉ DO COUTO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2015 | 03/06/2015 | “DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DO PLEBISCITO, EM NÍVEL MUNICIPAL, SOBRE A PRIVATIZAÇÃO/PARCERIA PÚBLICO PRIVADA OU CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM". |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor: 16
Contra: 1
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado