Projeto de Lei Nº 136/2015
Tipo: Executivo
Data: 04/11/2015
Processo: 229/2015
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DE ÁREA DE TERRENO DE QUE CONSTA PERTENCER A VERENA SCHUSTER E OUTROS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO DO EXECUTIVO | .doc | 15/12/2015 | 161 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 136/2015 | 16/11/2015 |
Processo nº 186 Interessado: Prefeito Municipal Luis Gustavo Antunes Stupp Origem: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO SERVIÇO FUNERÁRIO NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM. Parecer favorável nº 11/2015 Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2017/2018 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 136/2015 | 14/12/2015 |
PARECER Nº 165/2015, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 136/2015 DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP. PROCESSO Nº 229/2015 Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018 |
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| Autógrafo Nº 125/2015 ao Projeto de Lei Nº 136/2015 | 15/12/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 136/2015 - DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DE ÁREA DE TERRENO DE QUE CONSTA PERTENCER A VERENA SCHUSTER E OUTROS. | |
| Lei Ordinária Nº 5744 | 16/12/2015 |
Dispõe sobre a desapropriação, amigável ou judicial, de área de terreno de que consta pertencer a Verena Schuster e outros.
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE