Projeto de Lei Nº 147/2015
Tipo: Executivo
Data: 24/11/2015
Processo: 254/2015
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, LOTES DE TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM AO CENTRO DE APOIO P.R.A. VIDA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .doc | 15/12/2015 | 157 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 147/2015 | 09/12/2015 |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 147 DE 2015 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, SR. LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP, PROCESSO Nº 254 DE 2015. Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2017/2018 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 147/2015 | 14/12/2015 |
PARECER FAVORÁVEL Nº 174/15 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 147/15 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP. PROCESSO Nº 254/2015 Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018 |
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| Autógrafo Nº 127/2015 ao Projeto de Lei Nº 147/2015 | 15/12/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 147/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, LOTES DE TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM AO CENTRO DE APOIO P.R.A. VIDA. | |
| Lei Ordinária Nº 5746 | 16/12/2015 |
Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, lotes de terrenos de propriedade do Município de Mogi Mirim ao Centro de Apoio P.R.A Vida.
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE