Projeto de Lei Nº 150/2015
Tipo: Legislativo
Data: 01/12/2015
Processo: 259/2015
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 5.426 DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ÁREA DE ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE À EMPRESA WHOUSE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .doc | 15/12/2015 | 152,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 150/2015 | 14/12/2015 |
PARECER FAVORÁVEL N° 177 DE 2015 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 150 DE 2015 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 150/2015 | 14/12/2015 |
Processo nº 259/2015 Interessado: Prefeito Municipal Luis Gustavo Antunes Stupp Origem: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ACRESCENTA DISPOSITIVOS Á LEI MUNICIPAL Nº 5.426, DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM DE ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE À EMPRESA WHOUSE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME. Parecer favorável 13 Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2017/2018 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 150/2015 | 14/12/2015 |
PARECER Nº FAVORÁVEL - DA COMISSÃO DE ASSUNTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS ECONÔMICOS, em decisão ao PROJETO LEI N. 150/2015 de autoria do Excelentíssimo Senhor PREFEITO MUNICIPAL LUIZ GUSTAVO ANTUNES STUPP.
Autoria: WALDEMAR MARCURIO FILHO |
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| Autógrafo Nº 128/2015 ao Projeto de Lei Nº 150/2015 | 15/12/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 150/2015 - ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 5.426 DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ÁREA DE ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE À EMPRESA WHOUSE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME. | |
| Lei Ordinária Nº 5747 | 16/12/2015 |
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 5.426, de 12 de setembro de 2013.
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE