Projeto de Lei Nº 74/2017
Tipo: Executivo
Data: 27/06/2017
Processo: 118/2017
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PROJETO DO EXECUTIVO | .doc | 29/06/2017 | 152,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 74/2017 | 06/07/2017 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 74 de 2017 do Executivo
Autoria: GERSON LUIZ ROSSI JUNIOR |
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Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 74/2017 | 10/07/2017 |
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 74 DE 2017.
Autoria: MARIA HELENA SCUDELER DE BARROS |
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Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 74/2017 | 10/07/2017 |
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 74 DE 2017
Autoria: TIAGO CÉSAR COSTA |
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Lei Ordinária Nº 5920 | 13/07/2017 |
Dispõe sobre a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, para o fim que especifica e dá outras providências.
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |