Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2021
Data: 14/04/2021
Situação: REJEITADO PELA MAIORIA
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Assunto: PARECER Nº 10 CONJUNTO DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO, E OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Final PL31_Tarifa de água | .docx | 14/04/2021 | 106,6 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 22/08/2024
Objetivo: Para Arquivar
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: Secretaria
Envio: 14/04/2021
Objetivo: Para Arquivamento
Documento vinculado: Emenda Nº 46
Resposta: 22/08/2024
Complemento: FINALIZADO E ENCAMINHADO AO ARQUIVO
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 31/2021 | 08/04/2021 | AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM (SAAE) A CONCEDER DESCONTO NAS FATURAS DE ÁGUA, DAS CATEGORIAS COMERCIAIS. |