Projeto de Lei Nº 31/2021
Tipo: Executivo
Data: 08/04/2021
Processo: 44/2021
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM (SAAE) A CONCEDER DESCONTO NAS FATURAS DE ÁGUA, DAS CATEGORIAS COMERCIAIS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 09/04/2021 | 146,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 09/04/2021 - Prazo: 24/04/2021
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 14/04/2021
Resultado: Parecer encaminhado
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 31/2021 | 07/04/2021 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 31/2021 - AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM (SAAE) A CONCEDER DESCONTO NAS FATURAS DE ÁGUA, DAS CATEGORIAS COMERCIAIS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2021 | 13/04/2021 |
EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 31 DE 2021.
Autoria: DIRCEU DA SILVA PAULINO |
|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2021 | 14/04/2021 |
PARECER Nº 10 CONJUNTO DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO, E OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022 |
|
| Autógrafo Nº 10/2021 ao Projeto de Lei Nº 31/2021 | 15/04/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 31/2021 - AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM (SAAE) A CONCEDER DESCONTO NAS FATURAS DE ÁGUA, DAS CATEGORIAS COMERCIAIS. | |
| Lei Ordinária Nº 6299 | 17/04/2021 |
AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM (SAAE) A CONCEDER DESCONTO NAS FATURAS DE ÁGUA, DAS CATEGORIAS COMERCIAIS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
Votações
7ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES