Projeto de Lei Nº 127/2021
Tipo: Executivo
Data: 17/09/2021
Processo: 161/2021
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DE ÁREAS DE TERRENO DE QUE CONSTAM PERTENCER A MILLA SCHUSTER
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 20/09/2021 | 149,6 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 22/08/2024
Objetivo: Para Arquivar
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: Secretaria
Envio: 30/09/2021
Objetivo: Para Arquivamento
Complemento: Parecer em conjunto CJR, OBRAS E FINANÇAS
Resposta: 22/08/2024
Complemento: FINALIZADO E ENCAMINHADO AO ARQUIVO
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 21/09/2021 - Prazo: 27/09/2021
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 30/09/2021
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: Parecer em conjunto CJR, OBRAS E FINANÇAS
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 127/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 49 ao Projeto de Lei Nº 127/2021 | 16/09/2021 | Mensagem ao Projeto de Lei Nº 127/2021 - DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DE ÁREAS DE TERRENO DE QUE CONSTAM PERTENCER A MILLA SCHUSTER | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 127/2021 | 30/09/2021 |
Parecer em conjunto CJR, OBRAS E FINANÇAS
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022 |
|
| Autógrafo Nº 75/2021 ao Projeto de Lei Nº 127/2021 | 05/10/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 127/2021 - DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DE ÁREAS DE TERRENO DE QUE CONSTAM PERTENCER A MILLA SCHUSTER | |
| Lei Ordinária Nº 6358 | 09/10/2021 |
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DE ÁREAS DE TERRENO DE QUE CONSTAM PERTENCER A MILLA SCHUSTER
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE