Sessões - 24ª Sessão Ordinária de 2021
Data: 04/10/2021
Hora: 18:30
Votações
Projeto de Lei Nº 123/2021 - Executivo
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NO VALOR DE R$280.000,00.
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei Nº 127/2021 - Executivo
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DE ÁREAS DE TERRENO DE QUE CONSTAM PERTENCER A MILLA SCHUSTER
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei Nº 128/2021 - Executivo
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOSTOS DE MOGI MIRIM (SAAE) A REALIZAR ACORDO TÉCNICO COM A EMPRESA PROMOVAL 07 EMPREENDIMNETOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA E PROMOVAL SPE 10 VILLA FRANCESA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei Nº 132/2021 - Executivo
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: PRORROGA O PRAZO PARA ALTERAÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS, ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 6.303, DE 27 DE MAIO DE 2021.
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021 - Executivo
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº1.431/1983, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA FINS DE AUTORIZAR O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM A REALIZAR A COMPENSAÇÃO E A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA.
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE