Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 119/2021
Data: 05/11/2021
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Assunto: Exarar Parecer ao Projeto de Lei 119/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer CJR ao Projeto de Lei 119 - Cão Comunitário | .docx | 05/11/2021 | 101,5 KB | |
| EMENDA MODIFICATIVA NR 01 AO PARÁGRAFO 1 DO ART 2o. | .docx | 05/11/2021 | 97,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 119/2021 | 27/08/2021 | Institui o Programa “Cão Comunitário”, no âmbito do Município de Mogi Mirim e dá outras providencias. |