Projeto de Lei Nº 183/2021
Projeto de Lei Nº 183/2021
Assunto: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO EMPREGO E RENDA DE MOGI MIRIM (FMTER- MM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo: Executivo
Data: 06/12/2021
Processo: 245/2021
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO EMPREGO E RENDA DE MOGI MIRIM (FMTER- MM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 06/12/2021 | 152,9 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: Secretaria
Envio: 07/03/2022
Objetivo: Para Arquivamento
Complemento: Para Deliberação
Resposta: 22/08/2024
Complemento: FINALIZADO E ENCAMINHADO AO ARQUIVO
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 07/12/2021 - Prazo: 13/12/2021
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 31/12/2024
Complemento: Tramite Finalizado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 69 ao Projeto de Lei Nº 183/2021 | 06/12/2021 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 183/2021 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO EMPREGO E RENDA DE MOGI MIRIM (FMTER- MM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 183/2021 | 07/03/2022 |
Parecer Conjunto Favorável
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022 |
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| Autógrafo Nº 6/2022 ao Projeto de Lei Nº 183/2021 | 08/03/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 183/2021 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO EMPREGO E RENDA DE MOGI MIRIM (FMTER- MM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 6404 | 16/03/2022 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO EMPREGO E RENDA DE MOGI MIRIM (FMTER- MM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 15
Contra: 1
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR 15 X 1